O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (13) o julgamento sobre a constitucionalidade da lei que garantiu igualdade salarial entre homens e mulheres. O plenário analisa três ações: uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC), protocolada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) para garantir a aplicação da lei, e duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), impetradas pela Confederação Nacional de Indústria (CNI) e o Partido Novo contra a norma. A sessão de hoje foi dedicada às sustentações das partes envolvidas nos processos. Os votos dos ministros serão proferidos na sessão desta quinta-feira (14). Em julho de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.611 para obrigar as empresas a garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. A norma alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para definir que as empresas deverão pagar multa de dez vezes o valor do salário ...
Publicado em 03/11/2023 07h27
Em uma ação conjunta na tarde de ontem (2), por volta das 17h45, equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Força Tática e RAIO da Polícia Militar do Ceará (PMCE), realizaram apreensão de drogas e a prisão de uma mulher de 31 anos pelo crime de tráfico de drogas, na BR 116, no município de Jaguaribe, Ceará.
Durante fiscalização voltada ao transporte coletivo de passageiros, as equipes da PRF e PMCE abordaram um ônibus que faz a linha Fortaleza (CE) – Juazeiro do Norte (CE) e, na vistoria, foi encontrada na bolsa da passageira 1,4 kg de cocaína e 95 comprimidos de ecstasy. A infratora já possuía antecedentes criminais por estelionato.
Diante dos fatos, a mulher foi presa em flagrante e encaminhada, com os entorpecentes, à Delegacia Regional de Polícia Civil de Iguatu (CE) para os procedimentos cabíveis ao crime de tráfico de drogas.
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