O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Bela Cruz, ajuizou ação de improbidade administrativa contra agentes públicos do Município por causarem possíveis danos aos cofres públicos no valor de R$ 23.632,79 em decorrência das irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 004/2022. A licitação foi realizada para registro de preços de futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios, destinados a atender ao programa de alimentação escolar das unidades de ensino do município. Segundo a ação, os agentes, ao desclassificarem ilegitimamente a empresa Vicente de Paulo da Rocha – ME, deixaram de contratar a proposta mais vantajosa para a Administração. A investigação apontou que a empresa foi desclassificada ilegalmente sob a alegação de que as fichas técnicas dos alimentos e laudos apresentados não estavam em nome da própria licitante, contudo, não havia exigência no edital de que a fabricação do produto fosse realizada pelo próprio licitante, que não...
Por volta das 21h45 de quarta-feira (08), Policiais Rodoviários em patrulhamento na BR 222, sentido capital-interior, em Caucaia, visualizaram e abordaram, uma motocicleta que era conduzida por um homem de 31 anos, sem antecedentes criminais. O veículo chamou atenção para abordagem em razão de portar placa sem lacre de segurança.
A equipe PRF, ao realizar fiscalização no veículo, constatou que as numerações da motocicleta apresentavam adulteração e clonagem. Ainda, um dos elementos de identificação estava totalmente suprimido, provavelmente para ocultar a identidade do veículo verdadeiro.
Não foi possível identificar a motocicleta original, que pode estar registrada com ocorrência de roubo ou furto.
O abordado relatou que tinha adquirido a motocicleta, há cerca de 3 meses, através de um anúncio de rede social, como uma moto "de estouro". E não deu maiores detalhes sobre a compra.
O homem foi detido e conduzido, junto a motocicleta adulterada recuperada, para a Delegacia Metropolitana de Caucaia, para as providências cabíveis aos crimes, em tese, de receptação de produto de crime e adulteração de sinal veicular (arts 180, 311 do CPB).
A motocicleta adulterada será periciada pela Polícia Judiciária e, após identificada, está ficará a disposição do seu legítimo proprietário na Delegacia citada.
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