O Ministério Público do Ceará firmou, nesta segunda-feira (18/05), por meio da Promotoria de Justiça de Coreaú, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara dos Vereadores para garantir a realização de concurso público para cargos efetivos. O acordo foi celebrado após o MP constatar que o órgão nunca realizou concurso e mantinha todo o quadro formado por servidores comissionados, inclusive em funções permanentes, o que é irregular. Pelo TAC, a Câmara deverá criar cargos de agente administrativo e auxiliar de serviços gerais, além de realizar o concurso até o fim de 2026. O descumprimento das medidas pode gerar multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 10 mil, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) É um acordo formal, celebrado na esfera administrativa entre o Ministério Público e o responsável por uma conduta irregular/ilegal, em que esta pessoa se compromete a ajustar e corrigir essa conduta para que o interesse público sej...
Na manhã deste sábado (11/11), um princípio de incêndio foi regisrado no Hospital Municipal João Ferreira Gomes em Itapajé. Os pacientes da unidade tiveram que ser retirados do prédio às pressas, por causa da fumaça que tomou conta das instalações.
De acordo com informações de populares, o problema teria sido provocado por um curto circuito na sala do aparelho de raio x.
O caso foi registrado em vídeo, por pessoas .
Diário de Itapajé
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