Depois do protesto registrado na última terça-feira (11), quando um grupo de manifestantes e indígenas tentou ocupar a área da Zona Azul da COP30, onde são realizadas as negociações da conferência, a Organização das Nações Unidas (ONU) encaminhou uma carta pedindo para que o governo federal reforce a segurança nas imediações do evento. O documento foi enviado para a Casa Civil da Presidência da República, que não divulgou o seu teor. A segurança interna da Blue Zone está a cargo do Departamento das Nações Unidas para Segurança e Proteção (UNDSS, na sigla em inglês), que define como serão protegidas todas as áreas em seu interior. Em nota, a Casa Civil disse que não esteve envolvida na tomada de decisão das forças de segurança pública referente aos protestos do dia 11. Segundo a pasta, todas as solicitações da ONU têm sido atendidas. “Ontem os Governos Federal e Estadual, juntamente com o UNDSS, realizaram a reavaliação dos meios e quantitativos policiais para pr...
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (17) por negar um recurso da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e manter a parlamentar como ré no processo sobre a perseguição, com arma de fogo em punho, a um homem nas ruas de São Paulo. 
O caso aconteceu em outubro do ano passado, pouco antes do primeiro turno das eleições. A deputada foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
Em agosto, a maioria dos ministros do Supremo aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a parlamentar. A defesa recorreu, insistindo, entre outros pontos, que a parlamentar, à época dos fatos, possuía autorização para o porte de arma de fogo, o que descaracterizaria o porte ilegal.
Mendes rebateu o argumento, afirmando que a “decisão de admissão da denúncia explicitou compreensão conforme a qual a existência do porte, nas circunstâncias fáticas narradas pela inicial, pode não afastar a existência do delito”.
A defesa também voltou a alegar não ter havido o crime de constrangimento ilegal, uma vez que a deputada teria somente se defendido após ser ameaçada, segundo os advogados. Mendes também rejeitou esse ponto do recurso, frisando que os detalhes do caso serão melhor esclarecidos com a continuidade das investigações.
O recurso de Zambelli é julgado pela Segunda Turma do Supremo no plenário virtual, em que os ministros têm um período para votar de forma remota. Até o momento, o relator, Gilmar Mendes, foi o único a votar. A sessão de julgamento dura até as 23h59 de 24 de novembro.
Edição: Aline Leal
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