A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
A tenista paulista Laura Pigossi, medalha de ouro no Pan de Santiago, será a primeira do time brasileiro a estrear nesta sexta-feira (10) contra a equipe sul-coreana nos playoffs (eliminatórias) que garantem vaga na fase classificatória do Billie Jean King Cup, torneio entre seleções que equivale à Copa Davis no masculino. Pigossi estreia às 12h30 (horário local) e, na sequência, será a vez de Beatriz Haddad, número 11 do mundo, entrar em quadra. Além de Laura e Bia, a equipe brasileira conta com Luisa Stefani, Carolina Meligeni e Ingrid Martins no torneio que vai até sábado (11).
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