Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
A tenista paulista Laura Pigossi, medalha de ouro no Pan de Santiago, será a primeira do time brasileiro a estrear nesta sexta-feira (10) contra a equipe sul-coreana nos playoffs (eliminatórias) que garantem vaga na fase classificatória do Billie Jean King Cup, torneio entre seleções que equivale à Copa Davis no masculino. Pigossi estreia às 12h30 (horário local) e, na sequência, será a vez de Beatriz Haddad, número 11 do mundo, entrar em quadra. Além de Laura e Bia, a equipe brasileira conta com Luisa Stefani, Carolina Meligeni e Ingrid Martins no torneio que vai até sábado (11).
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