Ministério Público, por meio da Promotoria Eleitoral de Acopiara, juntamente com as Polícias Federal e Civil, realizaram a Operação Acopiara Livre, neste sábado (05/10) no município. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, tendo como alvos um suposto chefe de facção criminosa local (cabo eleitoral de uma candidata a prefeita) e um policial militar, cabo eleitoral de um candidato a prefeito. As investigações foram iniciadas após divulgações de vídeos em que determinada eleitora é constrangida pelo suposto chefe da facção criminosa a devolver valores que havia recebido para votar na candidata apoiada por ele, visto que ela teria mudado de apoio político para outro candidato adversário. Já o PM investigado estaria coagindo alguns eleitores para votarem no seu tio, candidato apoiado por ele. Os fatos podem configurar crimes e ilícitos eleitorais.
Indisponibilidade na matrícula do empreendimento BS Jade impede a transferência de qualquer unidade vendida.
.
Empreendimento localizado na Rua Nogueira Acioly, 1800, o BSPAR JADE promete duas torres com 168 apartamentos cada, com um investimento a partir de R$ 462 mil por unidade, podendo chegar até a dobrar de valor, a depender do andar e planta escolhida.
.
E apesar de se apresentar como um investimento seguro, com material de alto padrão e equipamentos de última geração para os moradores, o poder judiciário cearense diz o contrário.
.
Através da DECISÃO MONOCRÁTICA do Desembargador Durval Aires Filho, ficou decidido que há uma indisponibilidade na matrícula do empreendimento.
.
Isso quer dizer que existe atualmente um impedimento legal de transferência para terceiros. Ou seja, a incorporadora pode até vender, mas não tem como transferir legalmente no cartório sem a disponibilidade da matrícula, nem registrar o imóvel para quem o comprou. Tampouco existe a possibilidade de financiamento imobiliário nesse caso, pois os bancos e financiadoras exigem a documentação legal do imóvel para que possa liberar qualquer tipo de financiamento.
.
A ação é movida pelo antigo dono do terreno onde está sendo construído o BS JADE, que alega não ter recebido o valor integral acordado na transação do mesmo, totalizando 3.485.77m².
O outro lado
A Assessoria de Imprensa da Incorporadora BSPAR foi procurada pelo site Ceará é Notícia e, inicialmente, informa que essa decisão seria do dia 20/7/2022. E que a mesma decisão liminar já foi revogada, ou tornada nula.
Porém existe uma nova decisão do dia 7/11/2023 como o site informou acima.
A Assessoria diz que o jurídico da Incorporadora foi surpreendido com essa nova decisão do mesmo Desembargador, que já havia revogado anteriormente.
A BSPAR informa que ficou sabendo da nova decisão pelo site Ceará é Notícia , porque ainda não foi nem intimada.
Decisão
.
O site Ceará é Notícia disponibiliza a nova decisão do Tribunal de Justiça do Poder Judiciário do Ceará: para quem quiser ver
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.