Neste sábado (10/01), a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), amplia o acesso da população a medicamentos com o funcionamento das Farmácias Polo, das 8h às 17h. Na data, seis postos de saúde com Farmácia Polo estarão abertos para atender os usuários que necessitam desse serviço. A iniciativa busca dar mais agilidade à dispensação de medicamentos , garantindo o cuidado contínuo às pessoas , sempre mediante apresentação de receita e encaminhamento médico. A ação integra o programa Saúde que Cuida Fortaleza, voltado ao fortalecimento da rede municipal de saúde, com investimentos em melhorias estruturais, ampliação de serviços e reforço das equipes profissionais. As Farmácias Polo são responsáveis pela dispensação de 139 medicamentos adquiridos pelo município, incluindo aqueles destinados ao tratamento de transtornos mentais, hipertensão, diabetes, dislipidemia, além de antibióticos, entre outros. As unidades contam com farmacêuticos, que orientam ...
Indisponibilidade na matrícula do empreendimento BS Jade impede a transferência de qualquer unidade vendida.
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Empreendimento localizado na Rua Nogueira Acioly, 1800, o BSPAR JADE promete duas torres com 168 apartamentos cada, com um investimento a partir de R$ 462 mil por unidade, podendo chegar até a dobrar de valor, a depender do andar e planta escolhida.
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E apesar de se apresentar como um investimento seguro, com material de alto padrão e equipamentos de última geração para os moradores, o poder judiciário cearense diz o contrário.
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Através da DECISÃO MONOCRÁTICA do Desembargador Durval Aires Filho, ficou decidido que há uma indisponibilidade na matrícula do empreendimento.
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Isso quer dizer que existe atualmente um impedimento legal de transferência para terceiros. Ou seja, a incorporadora pode até vender, mas não tem como transferir legalmente no cartório sem a disponibilidade da matrícula, nem registrar o imóvel para quem o comprou. Tampouco existe a possibilidade de financiamento imobiliário nesse caso, pois os bancos e financiadoras exigem a documentação legal do imóvel para que possa liberar qualquer tipo de financiamento.
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A ação é movida pelo antigo dono do terreno onde está sendo construído o BS JADE, que alega não ter recebido o valor integral acordado na transação do mesmo, totalizando 3.485.77m².
O outro lado
A Assessoria de Imprensa da Incorporadora BSPAR foi procurada pelo site Ceará é Notícia e, inicialmente, informa que essa decisão seria do dia 20/7/2022. E que a mesma decisão liminar já foi revogada, ou tornada nula.
Porém existe uma nova decisão do dia 7/11/2023 como o site informou acima.
A Assessoria diz que o jurídico da Incorporadora foi surpreendido com essa nova decisão do mesmo Desembargador, que já havia revogado anteriormente.
A BSPAR informa que ficou sabendo da nova decisão pelo site Ceará é Notícia , porque ainda não foi nem intimada.
Decisão
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O site Ceará é Notícia disponibiliza a nova decisão do Tribunal de Justiça do Poder Judiciário do Ceará: para quem quiser ver
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