Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou o fornecimento do medicamento Mitotano a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) diagnosticados com carcinoma adrenocortical (CAC) – câncer raro, agressivo e sem alternativa terapêutica eficaz. O tribunal acolheu parcialmente a tutela provisória de urgência (liminar) pedida pelo Ministério Público Federal em recurso, após a negativa do pedido em primeira instância. A decisão reconhece a urgência da situação e o risco concreto à vida dos pacientes que estavam sem acesso ao medicamento. De acordo com o pedido do MPF. o Mitotano, que já foi comercializado no Brasil com o nome comercial Lisodren, é utilizado no tratamento do carcinoma adrenocortical desde a década de 1960 e é reconhecido como a primeira e mais eficaz opção terapêutica para a doença. O medicamento é indicado tanto para casos de tumores inoperáveis, metastáticos ou recorrentes quanto como terapia adjuvante, para reduzir o risco de recid...
O Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA), da Polícia Militar do Ceará (PMCE), atendeu a uma ocorrência de supressão vegetal a corte raso, uso do fogo sem autorização e armazenamento de lenha nativa sem licença ambiental. O crime ambiental aconteceu nessa terça-feira (7), na zona rural de Redenção.
Durante patrulhamento rotineiro pela localidade de Barra Nova, os policiais militares se depararam com uma área de aproximadamente três hectares, cuja vegetação nativa havia sido removida por meio de queimadas. Diante do exposto, começaram as diligências a fim de identificar os responsáveis pelo terreno e por ter ateado fogo na flora, incluindo árvores, arbustos e outras plantas nativas.
A prática de atear fogo na vegetação nativa pode causar danos ambientais significativos, como a degradação do solo, a emissão de gases poluentes e o risco de incêndios descontrolados.
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