O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Santa Quitéria, recomendou, na última quinta-feira (29/02), que a Prefeitura suspenda todas as etapas do Processo Seletivo Simplificado constante do Edital 002/2026, que trata da seleção de bolsistas do Programa Municipal de Monitoria e Apoio Educacional. De acordo com o MP, há irregularidades no edital do certame e ausência de demonstração de compatibilidade com a lei orçamentária vigente. A seleção prevê a admissão de aproximadamente 188 bolsistas, com benefícios que podem chegar até R$ 1.621,00 para funções que deveriam ser exercidas por servidores concursados ou temporários, totalizando R$ 304.748,00 reais mensais. Ao ser questionado pelo MP, a gestão municipal apresentou um documento com um valor quatro vezes menor, na tentativa de comprovar a compatibilidade com as leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA), divergindo da informação que constava no documento oficial que rege o certame. No edital, a Promotoria c...
O Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA), da Polícia Militar do Ceará (PMCE), atendeu a uma ocorrência de supressão vegetal a corte raso, uso do fogo sem autorização e armazenamento de lenha nativa sem licença ambiental. O crime ambiental aconteceu nessa terça-feira (7), na zona rural de Redenção.
Durante patrulhamento rotineiro pela localidade de Barra Nova, os policiais militares se depararam com uma área de aproximadamente três hectares, cuja vegetação nativa havia sido removida por meio de queimadas. Diante do exposto, começaram as diligências a fim de identificar os responsáveis pelo terreno e por ter ateado fogo na flora, incluindo árvores, arbustos e outras plantas nativas.
A prática de atear fogo na vegetação nativa pode causar danos ambientais significativos, como a degradação do solo, a emissão de gases poluentes e o risco de incêndios descontrolados.
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