O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), esteve na manhã dessa quinta-feira (22/01) na antiga Colônia de Férias dos Empregados da Coelce (Cofeco), situada nas proximidades da foz do Rio Pacoti, em Fortaleza, para apurar a legalidade da cobrança imposta aos usuários para acesso à área de praia e ao rio. Durante a inspeção, os agentes verificaram que a empresa responsável pelo local cobra taxa de R$ 25,00 por pessoa para permitir a entrada na área, valor equivalente ao cobrado para entrada no clube. Também foi constatado que existe uma rota alternativa, porém restrita apenas a pedestres, o que limita o acesso de consumidores que dependem de veículos, como famílias, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Após as constatações, o Decon notificou a empresa, que terá 20 dias para apresentar esclarecimentos e comprovar a legalidade da cobrança. Caso não atenda às exigências, poderá ser responsabilizada conforme o Código d...
O Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA), da Polícia Militar do Ceará (PMCE), atendeu a uma ocorrência de supressão vegetal a corte raso, uso do fogo sem autorização e armazenamento de lenha nativa sem licença ambiental. O crime ambiental aconteceu nessa terça-feira (7), na zona rural de Redenção.
Durante patrulhamento rotineiro pela localidade de Barra Nova, os policiais militares se depararam com uma área de aproximadamente três hectares, cuja vegetação nativa havia sido removida por meio de queimadas. Diante do exposto, começaram as diligências a fim de identificar os responsáveis pelo terreno e por ter ateado fogo na flora, incluindo árvores, arbustos e outras plantas nativas.
A prática de atear fogo na vegetação nativa pode causar danos ambientais significativos, como a degradação do solo, a emissão de gases poluentes e o risco de incêndios descontrolados.
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