*Aviso de coletiva* *Um dos homens mais procurados do Ceará é preso em ação conjunta da PCCE na Bolívia* Um trabalho de inteligência da Coordenadoria de Inteligência (Coin) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS/CE) e levantamentos policiais da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), vinculado ao Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRCO) com apoio do Departamento de Inteligência (DIP) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), culminou na localização e captura de um dos homens mais procurados do Ceará. Contra ele foram cumpridos nove mandados de prisão que estavam em aberto. O indivíduo, que integrava a lista de procurados da SSPDS/CE e estava foragido, foi localizado na cidade de Guayaramerín, na Bolívia, fronteira com o município de Guajará-Mirim, no estado de Rondônia. A ação contou também com as polícias de Rondônia e da Bolívia. Todas as informações sobre as investigações e localização do suspeito ser...
Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou nesta terça-feira (7) o mandato do deputado federal Marcelo de Lima Fernandes (PSB-SP), eleito nas eleições de 2022. Ele recebeu cerca de 110 mil votos.
Com a decisão, a Justiça Eleitoral de São Paulo será comunicada para realizar a totalização dos votos. O resultado do julgamento abre caminho para que o ex-deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), primeiro suplente da legenda, possa assumir a cadeira, no entanto, a decisão final será do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo.
O julgamento foi motivado por uma ação de perda de mandato apresentada pelo Solidariedade contra Fernandes. De acordo com o partido, o parlamentar saiu do partido em fevereiro deste ano sem apresentar justa causa exigida pela legislação eleitoral.
Na defesa apresentada ao tribunal, Marcelo Lima afirmou que deixou o Solidariedade após o partido não ter atingido a cláusula de barreira nas eleições de 2022, número mínimo de parlamentares para ter acesso ao fundo partidário e tempo de propaganda. O requisito é uma das justas causas para desfiliação partidária.
O julgamento começou em agosto e foi finalizado na sessão de hoje. A maioria dos ministros seguiu voto proferido pelo relator, ministro André Ramos Tavares.
No entendimento do ministro, apesar de não ter atingido a cláusula de barreira, o Solidariedade promoveu uma fusão com o Pros e passou a cumprir a cláusula.
Dessa forma, a justa causa para desfiliação deixou de valer para o parlamentar.
Além disso, o deputado só comunicou a Justiça Eleitoral sobre sua desfiliação no dia seguinte após a incorporação dos partidos.
Cabe recurso contra a decisão do TSE. A Câmara dos Deputados também será comunicada sobre a sentença.
A Agência Brasil entrou em contato com gabinete do deputado e aguarda retorno.
Edição: Valéria Aguiar
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