Uma ação deflagrada pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), nas primeiras horas dessa sexta-feira (04), resultou na prisão preventiva de um homem, de 66 anos, suspeito de um crime de roubo majorado registrado no ano de 2024, em Juazeiro do Norte, na Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19) do Ceará. Já a captura do indivíduo aconteceu em Beberibe (AIS 18). Além da prisão, apetrechos usados para subtrair portas e cofre foram apreendidos pelos oficiais. Com os mandados de buscas e apreensão e de prisão em mãos, os policiais civis da 2ª Delegacia de Juazeiro do Norte saíram em campo para prender indivíduos envolvidos em um roubo registrado em dezembro de 2024. No dia, homens entraram em um imóvel, no bairro Tiradentes, e renderam as pessoas que estavam no local. Na ocasião, alguns objetos, bem como uma quantia em dinheiro foram subtraídos. Com a identificação deles, os policiais civis representaram pela prisão dos alvos. Com isso, um dos indivíduos foi preso na manh...
Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou nesta terça-feira (7) o mandato do deputado federal Marcelo de Lima Fernandes (PSB-SP), eleito nas eleições de 2022. Ele recebeu cerca de 110 mil votos.
Com a decisão, a Justiça Eleitoral de São Paulo será comunicada para realizar a totalização dos votos. O resultado do julgamento abre caminho para que o ex-deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), primeiro suplente da legenda, possa assumir a cadeira, no entanto, a decisão final será do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo.
O julgamento foi motivado por uma ação de perda de mandato apresentada pelo Solidariedade contra Fernandes. De acordo com o partido, o parlamentar saiu do partido em fevereiro deste ano sem apresentar justa causa exigida pela legislação eleitoral.
Na defesa apresentada ao tribunal, Marcelo Lima afirmou que deixou o Solidariedade após o partido não ter atingido a cláusula de barreira nas eleições de 2022, número mínimo de parlamentares para ter acesso ao fundo partidário e tempo de propaganda. O requisito é uma das justas causas para desfiliação partidária.
O julgamento começou em agosto e foi finalizado na sessão de hoje. A maioria dos ministros seguiu voto proferido pelo relator, ministro André Ramos Tavares.
No entendimento do ministro, apesar de não ter atingido a cláusula de barreira, o Solidariedade promoveu uma fusão com o Pros e passou a cumprir a cláusula.
Dessa forma, a justa causa para desfiliação deixou de valer para o parlamentar.
Além disso, o deputado só comunicou a Justiça Eleitoral sobre sua desfiliação no dia seguinte após a incorporação dos partidos.
Cabe recurso contra a decisão do TSE. A Câmara dos Deputados também será comunicada sobre a sentença.
A Agência Brasil entrou em contato com gabinete do deputado e aguarda retorno.
Edição: Valéria Aguiar
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.