A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por intermédio do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio), apreendeu 24,745 kg de maconha, 1,425 kg de crack e 100 munições de calibres .380, .38 e .44. O fato aconteceu na tarde dessa sexta-feira (12), no município de Novo Oriente. Um homem de 24 anos foi preso. Por volta das 15h30, a equipe do CPRaio realizava patrulhamento de rotina quando avistou um homem em uma motocicleta que, ao perceber a presença policial, tentou mudar seu percurso. Durante a abordagem, na rua Pedro Carvalhedo, no Centro da cidade, foi encontrada com ele uma porção de crack. Ao ser questionado sobre a existência de mais entorpecentes, o indivíduo indicou um terreno na localidade de Cavaco, zona rural do município, onde os policiais encontraram dois tambores enterrados contendo grande quantidade de droga e munições. O suspeito e os ilícitos apreendidos foram apresentados na Delegacia Regional de Polícia Civil em Crateús, onde foi lavra...
Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou nesta terça-feira (7) o mandato do deputado federal Marcelo de Lima Fernandes (PSB-SP), eleito nas eleições de 2022. Ele recebeu cerca de 110 mil votos.
Com a decisão, a Justiça Eleitoral de São Paulo será comunicada para realizar a totalização dos votos. O resultado do julgamento abre caminho para que o ex-deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), primeiro suplente da legenda, possa assumir a cadeira, no entanto, a decisão final será do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo.
O julgamento foi motivado por uma ação de perda de mandato apresentada pelo Solidariedade contra Fernandes. De acordo com o partido, o parlamentar saiu do partido em fevereiro deste ano sem apresentar justa causa exigida pela legislação eleitoral.
Na defesa apresentada ao tribunal, Marcelo Lima afirmou que deixou o Solidariedade após o partido não ter atingido a cláusula de barreira nas eleições de 2022, número mínimo de parlamentares para ter acesso ao fundo partidário e tempo de propaganda. O requisito é uma das justas causas para desfiliação partidária.
O julgamento começou em agosto e foi finalizado na sessão de hoje. A maioria dos ministros seguiu voto proferido pelo relator, ministro André Ramos Tavares.
No entendimento do ministro, apesar de não ter atingido a cláusula de barreira, o Solidariedade promoveu uma fusão com o Pros e passou a cumprir a cláusula.
Dessa forma, a justa causa para desfiliação deixou de valer para o parlamentar.
Além disso, o deputado só comunicou a Justiça Eleitoral sobre sua desfiliação no dia seguinte após a incorporação dos partidos.
Cabe recurso contra a decisão do TSE. A Câmara dos Deputados também será comunicada sobre a sentença.
A Agência Brasil entrou em contato com gabinete do deputado e aguarda retorno.
Edição: Valéria Aguiar
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