A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de botar tornozeleira no ex-presidente Jair Bolsonaro não deve comprometer as negociações sobre o tarifaço dos Estados Unidos, disse nesta sexta-feira (18) o vice-presidente Geraldo Alckmin . Ele deu as declarações após se reunir com representantes dos setores de mineração e de energia, dois segmentos que serão bastante afetados pelas medidas do governo de Donald Trump. Em entrevista nesta noite, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços disse que o governo continuará a apostar no diálogo e na negociação. Alckmin lembrou que os Poderes são separados e que o Executivo não pode interferir em decisões do Judiciário. “[A decisão de Moraes] não pode e não deve [afetar as negociações comerciais], porque a separação dos Poderes é a base do Estado, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Os poderes são independentes. Não há relação entre uma questão política ou jurídica ...
Adolescentes que cumprem medidas de privação de liberdade no Ceará são submetidos à violência de agentes do estado, à falta de infraestrutura nas unidades conforme determina a lei e à oferta irregular de escolarização. Além disso, entre 2006 e 2022, 19 jovens foram mortos dentro do Sistema Socioeducativo Cearense em contexto de violência.
Mais de 80% das instituições mostram falta de estrutura - Socioeducativo do Ceará/Divulgação
Os dados que apontam tais violações de direitos estão no relatório do 5º Monitoramento do Sistema Socioeducativo Cearense, que será lançado na próxima terça-feira (12) e foram antecipados à Agência Brasil. Foram entrevistados 23% dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação e semiliberdade do Ceará, ou seja, 132 de um total de 563, nas 18 unidades do sistema.
As visitas foram realizadas em maio e junho do ano passado pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca), pelo Fórum Permanente de ONGs em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA) e pelo Coletivo Vozes. Foram entrevistados também 52 profissionais, incluindo equipe técnica, socioeducadores e diretores das unidades.
A maior parte (78%) das unidades não tem estrutura adequada, de acordo com os parâmetros do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que regulamenta a execução das medidas socioeducativas no país, destacou a coordenadora do Núcleo de Monitoramento de Políticas Públicas do Cedeca, Ingrid Leite.
“Mais da metade das unidades nunca passaram por uma reforma para poderem ser adequadas aos padrões, que seriam dormitórios ventilados e minimamente iluminados, que os banheiros tenham saneamento básico. Porque hoje são espaços extremamente insalubres, úmidos, com muito mofo, mal cheiro, muriçoca, rato, então é uma questão mesmo que fere a dignidade humana dos meninos”, aponta.
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