Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de Lei (PL) 4499/25, que tipifica o crime de Domínio de Cidades, que envolve a obstrução de vias para praticar crimes. O texto altera o Código Penal e também a Lei de Crimes Hediondos, para estabelecer que a prática desse tipo de crime será punida com penas de 18 a 30 anos. A matéria segue para análise do Senado. A iniciativa, de autoria do deputado Coronel Assis (União-MT), visa enfrentar a violência urbana e a sofisticação das ações criminosas conhecidas como “domínio de cidades”, entendidas como práticas em que organizações armadas, altamente estruturadas e munidas de armamento pesado, promovem bloqueios de vias, ataques coordenados contra instituições financeiras e estruturas públicas. Pela proposta, o crime de domínio de cidades, também conhecido como "novo cangaço", será cometido por quem ordenar, executar ou participar, de qualquer forma, de ação de bloqueio de vias de tráfego, terrestre ou aquaviário, ou...
A Secretaria da Proteção Animal do Ceará - Sepa, acionou nesta quinta-feira (21), a Polícia Civil por meio da Delegacia Regional de Russas sobre o crime de maus-tratos a um cachorro, que morreu após ser brutalmente esfaqueado.
A polícia conseguiu identificar e prender, em flagrante, os dois suspeitos de terem cometido o crime. O caso contou com a colaboração da ONG Voluntários do Amor, que acionou a Sepa.
Equipes da Delegacia de Russas iniciaram diligências logo após tomarem conhecimento do crime e conseguiram identificar os dois suspeitos, que teriam praticado o crime na casa do próprio tutor do animal.
A Perícia Forense foi acionada, tendo comparecido ao local do crime, coletado mais elementos de informações que irão contribuir com as investigações.
Mais:
Esta emblemática prisão em flagrante por crime de maus-tratos a animal movida com a ajuda da Secretaria da Proteção do Ceará.
A pasta reitera seu compromisso com a saúde e bem-estar animal, não medindo esforços para a promoção da justiça e de políticas públicas preventivas, de modo que casos como este não fiquem impunes.
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