A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de botar tornozeleira no ex-presidente Jair Bolsonaro não deve comprometer as negociações sobre o tarifaço dos Estados Unidos, disse nesta sexta-feira (18) o vice-presidente Geraldo Alckmin . Ele deu as declarações após se reunir com representantes dos setores de mineração e de energia, dois segmentos que serão bastante afetados pelas medidas do governo de Donald Trump. Em entrevista nesta noite, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços disse que o governo continuará a apostar no diálogo e na negociação. Alckmin lembrou que os Poderes são separados e que o Executivo não pode interferir em decisões do Judiciário. “[A decisão de Moraes] não pode e não deve [afetar as negociações comerciais], porque a separação dos Poderes é a base do Estado, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Os poderes são independentes. Não há relação entre uma questão política ou jurídica ...
A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) embargou, nesta segunda-feira (18), a atividade de extração mineral na zona rural de Pentecoste, que ocorria de forma irregular no leito do Rio Curu, atingindo também a Área de Preservação Permanente – APP.
Os fiscais da Diretoria de Fiscalização da Semace chegaram ao local indicado e registraram a situação do terreno por meio de fotografias. Com o auxílio do GPS, coletaram as coordenadas geográficas das intervenções constatadas em campo, que foram posteriormente analisadas. Através de mapas e imagens históricas, foi constatado que a empresa responsável pela extração atingiu a Área de Preservação Permanente (APPs), fora da poligonal autorizada, e realizou extração em desacordo com as condicionantes da licença ambiental emitida.
Devido aos danos encontrados, os fiscais emitiram um Auto de Infração no valor de R$ 50.000,00, por operar atividade potencialmente poluidora (extração mineral) em desacordo com a licença obtida, contrariando as normas legais e regulamentares aplicáveis. Além disso, a empresa também não cumpriu as condições estabelecidas na Licença Ambiental, resultando em um segundo Auto de Infração no valor de R$ 35.000,00, acompanhado dos respectivos Termos de Embargo.
A diretora de Fiscalização da Semace, Carolina Braga, destacou a importância do trabalho desenvolvido pela equipe nos últimos anos na região. “É intenso nosso trabalho na Bacia do Rio Curu. A Semace já atendeu 85 ocorrências relacionadas a denúncias de extração mineral na região, nos últimos 05 anos. A população tem um papel fundamental, permanecendo vigilante, denunciando atividades irregulares e colaborando com informações indispensáveis à fiscalização.”
Durante a ação, uma equipe do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) acompanhou os fiscais da Semace e garantiu a segurança do trabalho realizado.
Canais de Denúncia
Disque Natureza: 0800.275 2233
Ouvidoria da Semace: telefone (85) 3101.5520
De forma online clicando aqui ou através do nosso aplicativo
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