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Alckmin: decisão de Moraes não deve comprometer negociações com EUA Vice-presidente reuniu-se com setores de mineração e energia

  A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de botar tornozeleira no ex-presidente Jair Bolsonaro não deve comprometer as negociações sobre o tarifaço dos Estados Unidos, disse nesta sexta-feira (18) o vice-presidente Geraldo Alckmin . Ele deu as declarações após se reunir com representantes dos setores de mineração e de energia, dois segmentos que serão bastante afetados pelas medidas do governo de Donald Trump. Em entrevista nesta noite, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços disse que o governo continuará a apostar no diálogo e na negociação. Alckmin lembrou que os Poderes são separados e que o Executivo não pode interferir em decisões do Judiciário. “[A decisão de Moraes] não pode e não deve [afetar as negociações comerciais], porque a separação dos Poderes é a base do Estado, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Os poderes são independentes. Não há relação entre uma questão política ou jurídica ...

Fiscais da Semace embargam extração mineral no Rio Curu

 



A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) embargou, nesta segunda-feira (18), a atividade de extração mineral na zona rural de Pentecoste, que ocorria de forma irregular no leito do Rio Curu, atingindo também a Área de Preservação Permanente – APP.

Os fiscais da Diretoria de Fiscalização da Semace chegaram ao local indicado e registraram a situação do terreno por meio de fotografias. Com o auxílio do GPS, coletaram as coordenadas geográficas das intervenções constatadas em campo, que foram posteriormente analisadas. Através de mapas e imagens históricas, foi constatado que a empresa responsável pela extração atingiu a Área de Preservação Permanente (APPs), fora da poligonal autorizada, e realizou extração em desacordo com as condicionantes da licença ambiental emitida.

Devido aos danos encontrados, os fiscais emitiram um Auto de Infração no valor de R$ 50.000,00, por operar atividade potencialmente poluidora (extração mineral) em desacordo com a licença obtida, contrariando as normas legais e regulamentares aplicáveis. Além disso, a empresa também não cumpriu as condições estabelecidas na Licença Ambiental, resultando em um segundo Auto de Infração no valor de R$ 35.000,00, acompanhado dos respectivos Termos de Embargo.

A diretora de Fiscalização da Semace, Carolina Braga, destacou a importância do trabalho desenvolvido pela equipe nos últimos anos na região. “É intenso nosso trabalho na Bacia do Rio Curu. A Semace já atendeu 85 ocorrências relacionadas a denúncias de extração mineral na região, nos últimos 05 anos. A população tem um papel fundamental, permanecendo vigilante, denunciando atividades irregulares e colaborando com informações indispensáveis à fiscalização.”

Durante a ação, uma equipe do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) acompanhou os fiscais da Semace e garantiu a segurança do trabalho realizado.

Canais de Denúncia

Disque Natureza: 0800.275 2233
Ouvidoria da Semace: telefone (85) 3101.5520

De forma online clicando aqui ou através do nosso aplicativo

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