Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou o fornecimento do medicamento Mitotano a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) diagnosticados com carcinoma adrenocortical (CAC) – câncer raro, agressivo e sem alternativa terapêutica eficaz. O tribunal acolheu parcialmente a tutela provisória de urgência (liminar) pedida pelo Ministério Público Federal em recurso, após a negativa do pedido em primeira instância. A decisão reconhece a urgência da situação e o risco concreto à vida dos pacientes que estavam sem acesso ao medicamento. De acordo com o pedido do MPF. o Mitotano, que já foi comercializado no Brasil com o nome comercial Lisodren, é utilizado no tratamento do carcinoma adrenocortical desde a década de 1960 e é reconhecido como a primeira e mais eficaz opção terapêutica para a doença. O medicamento é indicado tanto para casos de tumores inoperáveis, metastáticos ou recorrentes quanto como terapia adjuvante, para reduzir o risco de recid...
Medida atinge concessionárias de energia elétrica, telefonia, internet, fibra óptica, televisão a cabo e atividades similares De acordo com o artigo 515 do Código da Cidade (Lei complementar nº 270/2019), a cidade de Fortaleza deve ter sua fiação subterrânea até 2034. A medida foi estabelecida em 2019 e determinou o prazo de 10 anos para a internalização dos fios no bairro Centro e de 15 anos para adequar as demais regiões da cidade. Além da diminuição da poluição visual, a internalização de fios também contribui para a redução de rompimentos de cabos, que podem acontecer por conta de ventos fortes, chuvas, desgaste do tempo e até vandalismo, além de reduzir a necessidade de manutenção. Para as empresas de telecomunicações, a fiação subterrânea garante uma melhor qualidade e estabilidade de conexão e prevenir furtos de cabos de fibra óptica. Segundo a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), de janeiro a setembro foram registrados 257 furtos de cabos de fibra óptica. |
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