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STF invalida regra da reforma da Lei de Improbidade que reduzia prazo de prescrição Decisão ocorreu na conclusão do julgamento da matéria; segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, regra comprometeria efetividade do sistema constitucional de combate à improbidade

  Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...

Gestão por Processos em Saúde é tema de Sprint da ESG

 



ESG quer ajudar na gestão de processos assistenciais em unidades de saúde de forma efetiva. 

Atingir a qualidade ideal, garantir que os serviços oferecidos em saúde sejam realmente assertivos e seguros, além do equilíbrio das contas e com a participação de todos os colaboradores, a Gestão por Processos permeia as mais diferentes esferas da saúde: administrativa, assistencial e gerencial. Implementar práticas que assegurem e estruturam processos com ferramentas usuais e modelam o negócio em saúde é um dos principais objetivos dos gestores que atuam nas unidades de saúde. 


Analisar e aprimorar os fluxos de trabalho, a fim de eliminar desperdícios e garantir a qualidade do atendimento ao paciente são alguns dos objetivos do Sprint "Gestão por Processos em Saúde", que acontecerá nos dia 5 e 7 de dezembro, de forma on-line, ao vivo e com emissão de certificado de 10h. 


Para esta edição, por acreditar que a educação é a chave para transformar realidades, a ESG está disponibilizando desconto de 50% para as inscrições realizadas. Esta iniciativa tem o objetivo de fazer com que mais profissionais da área da saúde tenham acesso ao conteúdo e ferramentas que serão exploradas no evento. 


O Sprint tem um formato de ensino que foca em resoluções de problemas com ferramentas usuais e cases, com a finalidade de construir os protocolos assistenciais conforme a necessidade institucional, disseminação e gerenciamento, desenvolver ações para fortalecer a adesão e melhoria dos resultados. 


Para o diretor executivo da ESG, Roger Valim, o Sprint quer proporcionar mais conhecimento prático para quem está vivenciando à gestão e assistência médica, “O Sprint é uma oportunidade para quem quer se especializar, melhorar os fluxos internos das unidades hospitalares e de gestão. Aliar prática com quem realmente entende é a nossa missão. Trouxemos para esses dois dias de encontro quem vivencia a rotina da Gestão por Processos.” afirma. 



Serviço

Sprint “Gestão por Processos em Saúde”
05 e 07 de dezembro, das 18h às 22h

Inscrições: https://escoladesaudeegestao.com.br/cursos/sprint/sprint-gestao-por-processos-em-saude/ 

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