Conheça as novas regras para proteger consumidores em grandes eventos Medidas pretendem coibir cobranças abusivas e limite de meia-entrada Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil Publicado em 31/08/2026 - 20:07 São Luís © Fernando Frazão/Agência Brasil Versão em áudio O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (31) dois decretos que tratam dos direitos dos consumidores em eventos públicos. As medidas estabelecem novas regras para a comercialização e a revenda de ingressos, para combater o cambismo digital e também garantir acesso gratuito à água potável em eventos com mais de mil pessoas. O primeiro decreto sobre venda de ingressos regulamenta dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e da Lei da Meia-Entrada (Lei nº 12.933/2013) para proteger os consumidores das práticas abusivas e fraudulentas na comercialização de ingressos, com o objetivo de barrar a compra massiva de ingressos por meios automatizados, o cha...
Um dos suspeitos registrou um Boletim de Ocorrência (BO) com informações falsas para tentar atrapalhar as investigações
Um trabalho investigativo realizado pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) resultou na prisão em flagrante de dois suspeitos de envolvimento em um crime de furto qualificado, que ocorreu na manhã dessa quarta-feira (28), no bairro Ancuri, que fica na Área Integrada de Segurança 3 (AIS 3) de Fortaleza. A captura dos suspeitos aconteceu na tarde do mesmo dia. Com a dupla, os policiais apreenderam uma carga de produtos furtada.
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