Foto: Luiz Silveira/STF Na sessão desta quinta-feira (30), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) uniformizou uma série de regras que disciplinam as licenças maternidade, paternidade e adotante no âmbito do serviço público civil e militar no Estado de Santa Catarina. A decisão, tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7524 , assegura igualdade de tratamento entre servidores civis e militares do estado, além de ampliar a proteção integral e garantir o melhor interesse da criança. A ação é uma das 27 apresentadas no STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para questionar leis de todos os estados e do Distrito Federal que tratam da concessão de licenças parentais. No caso de Santa Catarina, a PGR argumenta que as Leis Complementares estaduais 447/2009 e 475/2009 fazem uma diferenciação injustificada entre as licenças parentais em comparação com o modelo federal. Veja o que mudou com a decisão: Termo inicial da licença A licença-maternidad...
As chuvas do mês de dezembro no Ceará ficaram dentro da normalidade, conforme balanço parcial da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
O observado, considerando todo o estado, foi de 37,1 milímetros, o que representa um desvio positivo de cerca de 17% em relação à média, que é de 31,6 mm, porém, ainda dentro da faixa de normalidade para o período.
O saldo positivo, ainda que inexpressivo considerando aporte hídrico, se deu, principalmente, pela precipitações que ocorreram entre os dias 18 e 22 devido á atuação de um Vórtice Ciclônico de Altos Níveis (VCAN).
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