O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, votou nesta quarta-feira (17) para permitir que os planos de saúde sejam obrigados a cobrir procedimentos que não estão na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O voto do ministro, relator da ação, foi proferido durante o julgamento que vai decidir se operadoras devem custear tratamentos e exames que não estão previstos no rol da ANS, a lista de procedimentos que devem ser cobertos obrigatoriamente pelos planos. Após voto do ministro, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (18). Barroso reconheceu que é constitucional obrigar as operadoras a cobrir tratamentos ou procedimentos fora do rol da ANS, desde que os parâmetros definidos sejam seguidos. Conforme o entendimento, a cobertura do tratamento fora do rol deve levar em conta cinco parâmetros, que devem estar presentes cumulativamente nos casos que forem analisados. Parâmetros para autorização: p...
As chuvas do mês de dezembro no Ceará ficaram dentro da normalidade, conforme balanço parcial da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
O observado, considerando todo o estado, foi de 37,1 milímetros, o que representa um desvio positivo de cerca de 17% em relação à média, que é de 31,6 mm, porém, ainda dentro da faixa de normalidade para o período.
O saldo positivo, ainda que inexpressivo considerando aporte hídrico, se deu, principalmente, pela precipitações que ocorreram entre os dias 18 e 22 devido á atuação de um Vórtice Ciclônico de Altos Níveis (VCAN).
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