Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
As chuvas do mês de dezembro no Ceará ficaram dentro da normalidade, conforme balanço parcial da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
O observado, considerando todo o estado, foi de 37,1 milímetros, o que representa um desvio positivo de cerca de 17% em relação à média, que é de 31,6 mm, porém, ainda dentro da faixa de normalidade para o período.
O saldo positivo, ainda que inexpressivo considerando aporte hídrico, se deu, principalmente, pela precipitações que ocorreram entre os dias 18 e 22 devido á atuação de um Vórtice Ciclônico de Altos Níveis (VCAN).
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