Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) validar prisões imediatas de condenados pelo Tribunal do Júri. Com a decisão, criminosos que forem condenados por homicídio passarão a cumprir a pena imediatamente, sem o direito de recorrer em liberdade. Para a maioria dos ministros, o princípio constitucional da soberania dos vereditos do júri autoriza a execução imediata da pena. A prisão imediata só vale para condenações pelo júri. Nos demais casos, a prisão para cumprimento de pena continua da forma aplicada atualmente, ou seja, somente após o fim de todos os recursos possíveis. O caso começou a ser julgado em agosto do ano passado no plenário virtual, quando foi registrada maioria de votos pela prisão imediata. No entanto, o julgamento foi suspenso para ser retomado no plenário físico. Ontem (11), o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor da prisão imediata . O ministro Gilmar Mendes abriu a divergência e afirmou que a execução antecipada da p
O presidente da Guiana, Irfaan Ali, afirmou, neste sábado (9), que não se opõe a conversas ou reuniões sobre a tensão na disputa da região de Essequibo. O texto foi postado na plataforma X (antigo Twitter), mesma rede utilizada pelo presidente venezuelano, Nicolás Maduro, que admitiu possibilidade de diálogo com as autoridades do país vizinho.
“Estamos comprometidos com a paz na região. A #CIJ (Corte Internacional de Justiça) determinará, finalmente, a polêmica na fronteira Guiana/Venezuela. Somos intransigentes nesse aspecto e no respeito pelo direito internacional. Deixamos claro que não temos oposição a conversas e reuniões como pessoas responsáveis e como país”, escreveu Ali.
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