A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, rejeitou, nesta terça-feira (3), recursos da Jirau Energia e da Santo Antônio Energia, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que reconheceu a responsabilidade das empresas pela redução da quantidade de peixes no Rio Madeira e as condenou ao pagamento de indenização para os pescadores afetados. Prevaleceu no julgamento o entendimento da relatora, ministra Daniela Teixeira. Segundo ela, a construção da Usina Hidrelétrica Santo Antônio foi causa suficiente para ensejar a responsabilidade civil objetiva das empresas pelos danos materiais sofridos pelos pescadores da região. Depois de observar que as provas periciais juntadas ao processo constataram os impactos negativos da construção da usina para a atividade pesqueira, a ministra afirmou que, "presentes a ocorrência do dano ambiental e a identificação do responsável, a ele compete a integral reparação de todos os prejuízos sofrido...
Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) realizou a soltura de animais silvestres na região do sertão central do estado do Ceará. A ação ocorreu em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama). Ao todo foram soltos 82 animais, de 15 espécies diferentes. A ação ocorreu na última segunda-feira (18).
Os animais foram resgatados ou apreendidos por órgãos ambientais e foram enviados ao Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras), que ficou com os animais até o dia da soltura. Abaixo está a lista completa de espécies que foram soltos:
iguana (Iguana iguana)
coruja-suindara (Tyto alba)
jiboia (Boa constrictor)
galo-da-campina (Paroaria dominicana)
chopim (Molothrus bonariensis)
papa-arroz (Agelaioides fringillarius)
rolinha-fogo-apagou (Columbina squammata)
rolinha-roxa (Columbina talpacoti)
canário-da-terra (Sicalis flaveola)
canário-da-horta (Sicalis luteola)
tico-tico-rei-cinza (Coryphospingus pileatus)
garibaldi (Chrysomus ruficapillus)
golinho (Sporophila albogularis)
baiano (Sporophila nigricollis)
bigodinho (Sporophila lineola)
Denúncias;
A Semace possui o Disque Natureza, para casos de denúncias de crimes ambientais, que podem ser feitas por meio do telefone 0800 275 2233. As denúncias também podem ser feitas via Web, pelo endereço semace.ce.gov.br, clicando na opção “Denúncia Ambiental”, ou pelo aplicativo Semace Mobile (disponível apenas para dispositivos Android). A autoria da denúncia é preservada. O contato também pode ser feito pelo e-mail: atendimento.fauna@semace.ce.
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