A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
Sine Municipal está disponibilizando 2.173 vagas de trabalho em Fortaleza, incluindo Pessoas com Deficiência (PcD) e reabilitados pelo INSS. Confira a lista das principais oportunidades:
teleoperador (222)
mecânico máquinas industriais (220)
eletricista (102)
soldador (101)
atendente de telemarketing (73)
professor de inglês (60)
auxiliar de cozinha (57)
auxiliar de limpeza (48)
atendente de lanchonete (30)
Vale ressaltar que todas essas oportunidades de emprego estão sujeitas a alterações e podem ser preenchidas a qualquer momento.
Atendimento Sine Municipal
A Prefeitura de Fortaleza realiza atendimento presencial em todas as unidades do Sine Municipal, localizadas nos bairros Aldeota, Parquelândia, Otávio Bonfim e Siqueira. Estão sendo disponibilizados os serviços de busca de vagas de emprego e habilitação para o seguro-desemprego. A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico disponibiliza atendimento remoto pelo e-mail sinemunicipal@sde.fortaleza.ce.gov.br, por telefone (85) 3105-3712 e WhatsApp (85) 9 8513-4385 (não recebe ligações).
Por meio dos canais de atendimento é possível ter acesso a todas as informações necessárias sobre os benefícios ofertados pelo Sine Municipal, consultoria para elaboração de currículo, assim como prazos, documentações e formas de acesso aos serviços on-line. O trabalhador poderá conversar diretamente com um atendente, enviar documentação e realizar o cadastro do seguro-desemprego no sistema. Já o empregador pode contactar o Sine de Fortaleza por meio do WhatsApp (85) 9 8970-3532 (não recebe ligações) para ofertar vagas de trabalho.
Atendimento Sine Fácil
Para quem deseja consultar ou se cadastrar nas vagas de trabalho sem sair de casa, o Sistema Nacional do Emprego (Sine), gerido pelo Governo Federal, oferece o aplicativo Sine Fácil (disponível para Android e iOS). No App, o trabalhador encontra informações sobre benefícios, exigências, valor do salário, localidade e tipo de contratação.
Serviço
Sine Municipal de Fortaleza
Atendimento: segunda a sexta-feira
Horário: 8h às 12h e das 13h às 17h
E-mail: sinemunicipal@sde.fortaleza.ce.gov.br
Canal do Desenvolvimento Econômico
Telefones: (85) 3105-3712 / WhatsApp (85) 9.8513-4385 (não recebe ligações)
Sine Municipal Otávio Bonfim - Av. Bezerra de Menezes, 459
Sine Municipal Parquelândia - Av. Jovita Feitosa, 1264
Sine Municipal Siqueira - Av. Augusto dos Anjos, 2466
Sine Municipal Aldeota - Av. Santos Dumont, 2500 - loja 17 (entrada pela rua Tibúrcio Cavalcante)
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