O autor de uma obra literária, artística ou científica, na condição de titular dos direitos morais sobre sua criação, tem o direito de escolher o pseudônimo pelo qual quer ser identificado. Com base nisso, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilícita e passível de indenização a conduta de uma editora que publicou um livro como sendo de dois autores – pseudônimos criados por ela própria –, sem autorização do verdadeiro autor e sem mencionar o pseudônimo escolhido por ele. O colegiado seguiu por unanimidade o voto do relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que negou provimento ao recurso especial da editora, condenada a pagar R$ 264 mil de danos materiais e R$ 20 mil de danos morais por ter publicado um livro didático de ciências sem aviso prévio ao autor e sem citar seu nome ou pseudônimo. Ao propor a ação, o autor afirmou que o livro foi lançado no mercado tendo na capa dois nomes inventados pela própria editora,...
Acumulados não deverão ser expressivos até terça (30) – Foto: Marciel Bezerra
Os últimos dias do mês de janeiro deverão seguir com predomínio de cobertura parcial de nuvens e chuvas fracas e pontuais.
Para esta segunda (29), são esperadas precipitações passageiras na porção oeste do estado, ou seja, em áreas do Litoral Norte, Ibiapaba, Sertão Central/Inhamuns e ainda no Cariri.
Para terça-feira (30), a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) indica condições para chuvas mais generalizadas ao longo do território, porém, ainda sem expressividades.
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