Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
Um novo horizonte para investimentos e desenvolvimento regional é o que o Projeto Chateau Julie traz para a região oeste do Ceará.
O município de Camocim, no oeste do Ceará, está prestes a se tornar o epicentro de um projeto ambicioso que promete transformar não apenas o cenário aeronáutico, mas também impulsionar o desenvolvimento local. O Chateau Julie, empreendimento multifacetado, composto por equipamento turístico, também contará com um aeroporto privado.
Com a abertura do aeroporto, as projeções econômicas apontam para uma significativa expansão no setor turístico, econômico e no agronegócio, setor em plena expansão na região. O interesse crescente dos turistas pelas belezas naturais de praias como Preá, Tatajuba e Jericoacoara promete impulsionar o desenvolvimento imobiliário e a valorização do setor hoteleiro, atraindo investidores nacionais e internacionais.
A operação do novo Aeroporto privado Chateau Julie 2 em Camocim está prevista para gerar entre 1000 a 1500 empregos diretos e indiretos, priorizando colaborações com o Poder Público, empresas e a comunidade. Estratégias de desenvolvimento priorizam o comércio local e incluem medidas para preservação ambiental sensível à construção do aeroporto.
Localização estratégica e expectativas internacionais
Instalado no Lago Grande, às margens da praia de Tatajuba, o Aeroporto Privado Chateau Julie 2, apoiará as operações do Aeroporto comercial de Jericoacoara (JJD) situado em Cruz/CE.
Com autorização da ANAC e DECEA, torna-se o primeiro aeroporto privado da região a operar no formato diurno e noturno. A pista atual, similar à do Aeroporto Santos Dumont, pode ser ampliada para comportar rotas internacionais, reforçando a expectativa de atrair voos de diversas partes do mundo.
Captação de investidores e realização do projeto
O Grupo norte americano Chateau Julie, junto à fundings e grandes players imobiliários, está na linha de frente da captação de investidores para o Aeroporto em Camocim. O projeto foi idealizado pela empresária Julie Carroll, cuja visão empreendedora busca posicionar Camocim como um polo aeronáutico e turístico de destaque.
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