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STF definirá regras para autorizar procedimentos fora do rol da ANS Relator da ação, ministro Roberto Barroso se manifesta favorável

  O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, votou nesta quarta-feira (17) para permitir que os planos de saúde sejam obrigados a cobrir procedimentos que não estão na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O voto do ministro, relator da ação, foi proferido durante o julgamento que vai decidir se operadoras devem custear tratamentos e exames que não estão previstos no rol da ANS, a lista de procedimentos que devem ser cobertos obrigatoriamente pelos planos. Após voto do ministro, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (18).  Barroso reconheceu que é constitucional obrigar as operadoras a cobrir tratamentos ou procedimentos fora do rol da ANS, desde que os parâmetros definidos sejam seguidos. Conforme o entendimento, a cobertura do tratamento fora do rol deve levar em conta cinco parâmetros, que devem estar presentes cumulativamente nos casos que forem analisados.   Parâmetros para autorização: p...

Justiça aceita pedido do MPCE e decreta prisão de acusado de planejar morte de comerciante em Juazeiro do Norte

 

Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Polícia Civil prendeu, nesta terça-feira (16/01), Carlos Alberto Evangelista Silva, acusado de tentativa de homicídio contra a comerciante L.N.A. O crime ocorreu no último dia 12 de janeiro, em Juazeiro do Norte. A prisão é resultado de um pedido de prisão temporária apresentado pelo promotor de Justiça Ariel Alves, no último domingo (14/01), após a soltura do investigado em audiência de custódia.

De acordo com as investigações, Carlos Alberto foi contratado por Francisco Jonhnatan Alves e Silva, ex-empregador da vítima, para matar L.N.A. Carlos Alberto, por sua vez, articulou a execução do crime com Marcelo Barbosa de Almeida e José Pedro das Chagas Pinto de Sousa.

No dia 12 de janeiro, na loja da vítima, Marcelo e José Pedro se passaram por clientes e surpreenderam L.N.A. com golpes de faca. Eles também levaram o celular, a bolsa e um fone de ouvidos da vítima, que sobreviveu ao ataque. Marcelo foi preso em flagrante e, ao ser interrogado, confessou o crime e afirmou que Carlos Alberto havia planejado o mesmo a mando de Jonhnatan Alves.

Com base na Lei nº 7.960/89, o promotor de Justiça Ariel Alves pediu a prisão temporária pelo prazo de 30 dias e a considerou ser “imprescindível às investigações policiais, que podem ser flagrantemente obstruídas pela ação do intermediador, inclusive no sentido de eliminar provas, elementos de informação, coagir testemunhas, dentre outras ações nocivas à investigação em andamento, que, inclusive, tem outros mandantes e executores ainda em liberdade.”

A Justiça acatou o pedido do MPCE e decretou a prisão temporária de Carlos Alberto Evangelista Silva pelo prazo de 30 dias, podendo ser renovada, caso haja fundamentação devidamente apresentadas pela autoridade policial, estando o prazo para encerramento das investigações vinculado ao prazo do decreto prisional.

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