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MPCE aciona Justiça para que Prefeitura de Morada Nova convoque aprovados em concurso público

  26 de fevereiro de 2024 O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Morada Nova, entrou com Ação Civil Pública (ACP) na Justiça nesta segunda-feira (26/02), com pedido liminar, visando a imediata convocação dos candidatos aprovados em concurso público municipal. O prazo de validade do certame, homologado em 4 de fevereiro de 2022, expira no dia 7 de março de 2024.  A medida foi tomada após, passados mais de um ano da homologação, aprovados no concurso comparecerem à Promotoria de Justiça de Morada Nova relatando que temporários estão exercendo os cargos do concurso público.  Diante disso, o MPCE requere que a Prefeitura promova a rescisão contratual de todos os contratos temporários no limite do número de candidatos aprovados, inclusive em cadastro de reserva, e que nomeie os candidatos aprovados para as vagas até o dia 7 de março de 2024 ou no prazo máximo de 30 dias, caso a validade do concurso seja prorrogada.  O ente público também deverá

Justiça aceita pedido do MPCE e decreta prisão de acusado de planejar morte de comerciante em Juazeiro do Norte

 

Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Polícia Civil prendeu, nesta terça-feira (16/01), Carlos Alberto Evangelista Silva, acusado de tentativa de homicídio contra a comerciante L.N.A. O crime ocorreu no último dia 12 de janeiro, em Juazeiro do Norte. A prisão é resultado de um pedido de prisão temporária apresentado pelo promotor de Justiça Ariel Alves, no último domingo (14/01), após a soltura do investigado em audiência de custódia.

De acordo com as investigações, Carlos Alberto foi contratado por Francisco Jonhnatan Alves e Silva, ex-empregador da vítima, para matar L.N.A. Carlos Alberto, por sua vez, articulou a execução do crime com Marcelo Barbosa de Almeida e José Pedro das Chagas Pinto de Sousa.

No dia 12 de janeiro, na loja da vítima, Marcelo e José Pedro se passaram por clientes e surpreenderam L.N.A. com golpes de faca. Eles também levaram o celular, a bolsa e um fone de ouvidos da vítima, que sobreviveu ao ataque. Marcelo foi preso em flagrante e, ao ser interrogado, confessou o crime e afirmou que Carlos Alberto havia planejado o mesmo a mando de Jonhnatan Alves.

Com base na Lei nº 7.960/89, o promotor de Justiça Ariel Alves pediu a prisão temporária pelo prazo de 30 dias e a considerou ser “imprescindível às investigações policiais, que podem ser flagrantemente obstruídas pela ação do intermediador, inclusive no sentido de eliminar provas, elementos de informação, coagir testemunhas, dentre outras ações nocivas à investigação em andamento, que, inclusive, tem outros mandantes e executores ainda em liberdade.”

A Justiça acatou o pedido do MPCE e decretou a prisão temporária de Carlos Alberto Evangelista Silva pelo prazo de 30 dias, podendo ser renovada, caso haja fundamentação devidamente apresentadas pela autoridade policial, estando o prazo para encerramento das investigações vinculado ao prazo do decreto prisional.

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