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MP do Ceará pede correção de irregularidades em edital de concurso para Câmara Municipal de Farias Brito

  O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Farias Brito, recomendou, nesta terça-feira (02/12), que a Câmara Municipal da cidade corrija, em até cinco dias, falhas presentes no Edital nº 001/2025 de concurso público, que prevê vagas efetivas para auditor, controlador interno, ouvidor e técnico legislativo. A realização do certame faz parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 14 de maio de 2025, com a casa legislativa para solucionar irregularidades relacionadas à terceirização indevida de funções públicas e à ausência de um sistema de controle interno estruturado. Em 27 de outubro deste ano, o MP instaurou procedimento para acompanhar cumprimento de acordo, contudo, ao analisar o edital, o MP identificou diversas irregularidades e expediu recomendação para que a Câmara retifique o documento. O concurso público, organizado pela Universidade Patativa do Assaré, prevê cinco vagas efetivas: uma para auditor, uma para controlador interno, uma ...

Justiça aceita pedido do MPCE e decreta prisão de acusado de planejar morte de comerciante em Juazeiro do Norte

 

Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Polícia Civil prendeu, nesta terça-feira (16/01), Carlos Alberto Evangelista Silva, acusado de tentativa de homicídio contra a comerciante L.N.A. O crime ocorreu no último dia 12 de janeiro, em Juazeiro do Norte. A prisão é resultado de um pedido de prisão temporária apresentado pelo promotor de Justiça Ariel Alves, no último domingo (14/01), após a soltura do investigado em audiência de custódia.

De acordo com as investigações, Carlos Alberto foi contratado por Francisco Jonhnatan Alves e Silva, ex-empregador da vítima, para matar L.N.A. Carlos Alberto, por sua vez, articulou a execução do crime com Marcelo Barbosa de Almeida e José Pedro das Chagas Pinto de Sousa.

No dia 12 de janeiro, na loja da vítima, Marcelo e José Pedro se passaram por clientes e surpreenderam L.N.A. com golpes de faca. Eles também levaram o celular, a bolsa e um fone de ouvidos da vítima, que sobreviveu ao ataque. Marcelo foi preso em flagrante e, ao ser interrogado, confessou o crime e afirmou que Carlos Alberto havia planejado o mesmo a mando de Jonhnatan Alves.

Com base na Lei nº 7.960/89, o promotor de Justiça Ariel Alves pediu a prisão temporária pelo prazo de 30 dias e a considerou ser “imprescindível às investigações policiais, que podem ser flagrantemente obstruídas pela ação do intermediador, inclusive no sentido de eliminar provas, elementos de informação, coagir testemunhas, dentre outras ações nocivas à investigação em andamento, que, inclusive, tem outros mandantes e executores ainda em liberdade.”

A Justiça acatou o pedido do MPCE e decretou a prisão temporária de Carlos Alberto Evangelista Silva pelo prazo de 30 dias, podendo ser renovada, caso haja fundamentação devidamente apresentadas pela autoridade policial, estando o prazo para encerramento das investigações vinculado ao prazo do decreto prisional.

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