Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) realizou a soltura de animais silvestres na região do sertão central do estado do Ceará. A ação ocorreu em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Ao todo foram soltos 74 animais, de 14 espécies diferentes. A ação ocorreu na última quarta-feira (17).
Os animais foram resgatados ou apreendidos por órgãos ambientais e foram enviados ao Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras), que ficou com a maioria desses animais até o dia da soltura. Abaixo está a lista completa de espécies que foram soltos:
tamanduá-mirim (Tamandua tetradactyla)
galo-campina (Paroaria dominicana)
papa-arroz (Chrysomus ruficapillus)
sanhaço-cinzento (Thraupis sayaca)
canário-da-terra (Sicalis flaveola)
azulão (Cyanoloxia brissonii)
chupim (Molothrus bonariensis)
golinha (Sporophila albogularis)
bigodeiro (Sporophila lineola)
papa-capim (Sporophila nigricollis)
sabiá-do-campo (Mimus saturninus)
abre-e-fecha (Coryphospingus pileatus)
urubu (Coragyps atratus)
jibóia (Boa constrictor)
O tamanduá-mirim após resgate foi encaminhado ao Instituto Pró-Silvestre em agosto, onde recebeu tratamento veterinário e reabilitação até dezembro, quando foi encaminhado para o Cetras e passou por mais uma fase de reabilitação, junto à Semace e Ibama. O animal ficou em um recinto de soft-release, onde terá um período de adaptação até sua introdução na vida selvagem.
Denúncias;
A Semace possui o Disque Natureza, para casos de denúncias de crimes ambientais, que podem ser feitas por meio do telefone 0800 275 2233. As denúncias também podem ser feitas via Web, pelo endereço semace.ce.gov.br, clicando na opção “Denúncia Ambiental”, ou pelo aplicativo Semace Mobile (disponível apenas para dispositivos Android). A autoria da denúncia é preservada. O contato também pode ser feito pelo e-mail: atendimento.fauna@semace.ce.
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