Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) realizou a soltura de animais silvestres na região do sertão central do estado do Ceará. A ação ocorreu em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Ao todo foram soltos 74 animais, de 14 espécies diferentes. A ação ocorreu na última quarta-feira (17).
Os animais foram resgatados ou apreendidos por órgãos ambientais e foram enviados ao Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras), que ficou com a maioria desses animais até o dia da soltura. Abaixo está a lista completa de espécies que foram soltos:
tamanduá-mirim (Tamandua tetradactyla)
galo-campina (Paroaria dominicana)
papa-arroz (Chrysomus ruficapillus)
sanhaço-cinzento (Thraupis sayaca)
canário-da-terra (Sicalis flaveola)
azulão (Cyanoloxia brissonii)
chupim (Molothrus bonariensis)
golinha (Sporophila albogularis)
bigodeiro (Sporophila lineola)
papa-capim (Sporophila nigricollis)
sabiá-do-campo (Mimus saturninus)
abre-e-fecha (Coryphospingus pileatus)
urubu (Coragyps atratus)
jibóia (Boa constrictor)
O tamanduá-mirim após resgate foi encaminhado ao Instituto Pró-Silvestre em agosto, onde recebeu tratamento veterinário e reabilitação até dezembro, quando foi encaminhado para o Cetras e passou por mais uma fase de reabilitação, junto à Semace e Ibama. O animal ficou em um recinto de soft-release, onde terá um período de adaptação até sua introdução na vida selvagem.
Denúncias;
A Semace possui o Disque Natureza, para casos de denúncias de crimes ambientais, que podem ser feitas por meio do telefone 0800 275 2233. As denúncias também podem ser feitas via Web, pelo endereço semace.ce.gov.br, clicando na opção “Denúncia Ambiental”, ou pelo aplicativo Semace Mobile (disponível apenas para dispositivos Android). A autoria da denúncia é preservada. O contato também pode ser feito pelo e-mail: atendimento.fauna@semace.ce.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.