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Fotógrafa Sheila Oliveira lança o livro “Saberes e Fazeres - Um olhar para a educação Indígena e Quilombola no Ceará"

  O livro é um registro iconográfico inédito e conta com a coordenação editorial de Patrícia Veloso, textos de Cláudia Leitão e Rona Hanning No próximo dia 14/03 (quinta-feira), às 18h, na Biblioteca Pública Estadual do Ceará (Bece), acontece o lançamento do livro “Saberes e Fazeres – Um olhar para educação Indígena e Quilombola no Ceará”, da reconhecida fotógrafa Sheila Oliveira, sob a coordenação editorial de Patrícia Veloso e projeto gráfico de Majoí Ainá Vogel e Carlos Enrique Tapella. O projeto é uma documentação das práticas pedagógicas e relações sociais e culturais vivenciadas em 14 escolas em comunidades Indígenas e Quilombolas no Ceará, reunindo as experiências educacionais com propostas e diretrizes diferenciadas, que assumem um importante papel na valorização e preservação de memórias, saberes e na reafirmação das identidades étnicas. A iniciativa é viabilizada com o patrocínio da Enel Distribuição Ceará, apoio institucional da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secu

MPCE recomenda que delegacia de Boa Viagem adote questionário para apurar casos de violência psicológica contra mulheres

 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem, expediu, nesta segunda-feira (08/01), recomendação às autoridades responsáveis pela Delegacia de Polícia Civil do município para que seja adotado, durante o atendimento, um questionário com o intuito de identificar possíveis atos de violência psicológica contra a mulher. As perguntas buscam avaliar se o contexto de violência doméstica vivenciada pela vítima é perpetrado por meio de comportamentos e ações que causam danos emocionais à mulher, como constrangimento, humilhação, manipulação, ameaças, chantagem e violação da intimidade. 

A Lei Maria da Penha inclui atos de violência psicológica como infrações a serem apuradas pelas autoridades de segurança e devidamente punidas. Entre os crimes que podem ser investigados no contexto da Lei Maria da Penha, estão perseguição/stalking, ameaça e divulgação de imagens íntimas da vítima. 

A consumação do crime é apurada com base nos depoimentos da vítima e de testemunhas, nos relatórios psicológicos e de atendimento médico, psicológicos, e, em casos em que a violência também é física, nos laudos periciais. Além disso, o MP Estadual requer que as autoridades presentes na delegacia verifiquem se há histórico de boletins de ocorrência registrados pela vítima, a fim de averiguar possível crime de perseguição; e observem a possibilidade de adoção de medidas protetivas de urgência nos casos que envolvem violência psicológica contra a mulher e de afastamento imediato do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima.  

A Promotoria de Justiça estabeleceu o prazo de 30 dias para a delegacia de Polícia Civil do município se manifestar sobre a recomendação. 

Acesse a íntegra da recomendação.

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