Em uma cerimônia emocionante, a Universidade de Brasília (UnB) concedeu nesta sexta-feira (26) o diploma de geólogo ao estudante Honestino Guimarães, desaparecido político perseguido durante a ditadura militar e cujo corpo nunca foi encontrado. Liderança estudantil, Honestino foi preso em 1965 e viveu na clandestinidade nos anos seguintes. Ele foi sequestrado em 1973 e nunca mais foi visto. A confirmação pública de sua morte ocorreu em 1996. O reconhecimento, concedido na modalidade port mortem, ocorreu no auditório da Associação dos Docentes da UnB e contou com a presença de professores, estudantes, familiares de Honestino e autoridades locais e nacionais. Na cerimônia, foi anunciada a decisão do Conselho Universitário da UnB que anulou a decisão de desligar Honestino da instituição de ensino. Ele havia sido expulso em 1968, antes de concluir a graduação. A reitora da universidade e presidente do Conselho Universitário, Márcia Abrahão, anunciou a concessão do título e explicou que
MPCE recomenda que delegacia de Boa Viagem adote questionário para apurar casos de violência psicológica contra mulheres
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem, expediu, nesta segunda-feira (08/01), recomendação às autoridades responsáveis pela Delegacia de Polícia Civil do município para que seja adotado, durante o atendimento, um questionário com o intuito de identificar possíveis atos de violência psicológica contra a mulher. As perguntas buscam avaliar se o contexto de violência doméstica vivenciada pela vítima é perpetrado por meio de comportamentos e ações que causam danos emocionais à mulher, como constrangimento, humilhação, manipulação, ameaças, chantagem e violação da intimidade.
A Lei Maria da Penha inclui atos de violência psicológica como infrações a serem apuradas pelas autoridades de segurança e devidamente punidas. Entre os crimes que podem ser investigados no contexto da Lei Maria da Penha, estão perseguição/stalking, ameaça e divulgação de imagens íntimas da vítima.
A consumação do crime é apurada com base nos depoimentos da vítima e de testemunhas, nos relatórios psicológicos e de atendimento médico, psicológicos, e, em casos em que a violência também é física, nos laudos periciais. Além disso, o MP Estadual requer que as autoridades presentes na delegacia verifiquem se há histórico de boletins de ocorrência registrados pela vítima, a fim de averiguar possível crime de perseguição; e observem a possibilidade de adoção de medidas protetivas de urgência nos casos que envolvem violência psicológica contra a mulher e de afastamento imediato do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima.
A Promotoria de Justiça estabeleceu o prazo de 30 dias para a delegacia de Polícia Civil do município se manifestar sobre a recomendação.
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