Uma ação da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) resultou, na tarde dessa quarta-feira (11), no cumprimento de um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem, de 26 anos, por descumprimento de medidas protetivas e perseguição. A captura ocorreu no município de Sobral – Área Integrada de Segurança 14 (AIS 14) do Estado. Segundo investigações policiais, a vítima, de 22 anos, estava sofrendo ameaças e perseguição do ex-companheiro, e solicitou medidas protetivas. Mesmo ciente das ordens judiciais, o homem continuava perseguindo a vítima. Diante do caso, a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Sobral, representou pela prisão preventiva do suspeito, que foi acatada pelo Poder Judiciário. Após a prisão, o homem foi conduzido para a DDM de Sobral, onde a ordem judicial foi cumprida. Ele está à disposição da Justiça. Denúncias A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações...
MPCE recomenda que delegacia de Boa Viagem adote questionário para apurar casos de violência psicológica contra mulheres
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem, expediu, nesta segunda-feira (08/01), recomendação às autoridades responsáveis pela Delegacia de Polícia Civil do município para que seja adotado, durante o atendimento, um questionário com o intuito de identificar possíveis atos de violência psicológica contra a mulher. As perguntas buscam avaliar se o contexto de violência doméstica vivenciada pela vítima é perpetrado por meio de comportamentos e ações que causam danos emocionais à mulher, como constrangimento, humilhação, manipulação, ameaças, chantagem e violação da intimidade.
A Lei Maria da Penha inclui atos de violência psicológica como infrações a serem apuradas pelas autoridades de segurança e devidamente punidas. Entre os crimes que podem ser investigados no contexto da Lei Maria da Penha, estão perseguição/stalking, ameaça e divulgação de imagens íntimas da vítima.
A consumação do crime é apurada com base nos depoimentos da vítima e de testemunhas, nos relatórios psicológicos e de atendimento médico, psicológicos, e, em casos em que a violência também é física, nos laudos periciais. Além disso, o MP Estadual requer que as autoridades presentes na delegacia verifiquem se há histórico de boletins de ocorrência registrados pela vítima, a fim de averiguar possível crime de perseguição; e observem a possibilidade de adoção de medidas protetivas de urgência nos casos que envolvem violência psicológica contra a mulher e de afastamento imediato do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima.
A Promotoria de Justiça estabeleceu o prazo de 30 dias para a delegacia de Polícia Civil do município se manifestar sobre a recomendação.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.