Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
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*🅿️𝐎𝐑𝐓𝐀𝐋 𝐃𝐄 𝐍𝐎𝐓𝐈́𝐂𝐈𝐀𝐒*
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*🅰️𝐓𝐔𝐀𝐋𝐈𝐙𝐀𝐍𝐃𝐎 𝐕𝐎𝐂𝐄̂🫵🏼*
*_📆𝐓𝐞𝐫𝐜̧𝐚 𝐅𝐞𝐢𝐫𝐚, 𝟎𝟗 𝐃𝐞_*
*_𝐉𝐚𝐧𝐞𝐢𝐫𝐨 𝟐𝟎𝟐𝟒_*
*MULHERES ASSASSINADAS NO INÍCIO DESSE ANO*
A 1• em Maracanaú.
A 2• em amontada.
A 3• em Ubajara.
A 4• em Fortaleza
A 5• em ARACATI.
A 6• em CAUCAIA.
A 7• em FORQUILHA
A 8• em FORTALEZA
A 9• em FORTALEZA.
A 10• em FORTALEZA
A 11• em FORTALEZA
A 12• em CRUZ
A 13• em CAUCAIA.
A 14• em CAMOCIM-CE
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*𝟐𝟒𝐡𝐨𝐫𝐚𝐬*
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