O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Polícia Civil do Estado do Ceará prendeu em flagrante dois homens, de 55 e 32 anos, que foram autuados por receptação e furto qualificado, respectivamente. O caso ocorreu nessa sexta-feira (19), no município de São Gonçalo do Amarante – Área Integrada de Segurança 23 (AIS 23) do Estado.
Após investigação e denúncias de furto de ferros, uma equipe policial da Delegacia Metropolitana de São Gonçalo do Amarante, identificou dois suspeitos de envolvimento na ação criminosa.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.