O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
O Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE) da Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu um homem, de 28 anos, suspeito de porte ilegal de arma de fogo. O flagrante ocorreu nesse domingo (28), no bairro Barra do Ceará – Área Integrada de Segurança 8 (AIS 8) de Fortaleza.
Durante blitz preventiva, os militares do BPRE abordaram um veículo conduzido por um homem de 28 anos. Dentro do carro, uma arma de fogo com 14 munições foi apreendida. Diante disso, o material e o suspeito foram conduzidos ao 2º Distrito Policial.
Na unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), ele foi autuado por porte ilegal de arma de fogo. O indivíduo encontra-se a disposição da Justiça.
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