O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
As capturas ocorreram nos bairros Jardim da Oliveiras (AIS 7) e Barra do Ceará (AIS 8)
Ações distintas da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) resultaram nas capturas de dois homens que estavam com mandados de prisão em aberto por crimes de roubo. As ofensivas policiais ocorreram nesse sábado (27), em Fortaleza. Os suspeitos foram capturados nos bairros Jardim da Oliveiras e Barra do Ceará, que pertencem às Áreas Integrada de Segurança 7 (AIS 7) e 8 (AIS 8), respectivamente.
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