Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
A expectativa é que mais árvores sejam plantadas a partir da liberação de outros trechos em obra
O calçadão da Praia de Iracema recebe, desde o início do ano, o plantio de diversas árvores nativas que vão compor o projeto de urbanização e requalificação da orla na região. A primeira etapa do plantio acontece na Av. Historiador Raimundo Girão, entre a Av. Rui Barbosa e a rua Ildefonso Albano, na área onde as obras de requalificação já foram concluídas.
O projeto paisagístico prevê a plantação de mais de 400 árvores das mais variadas espécies, como: Coqueiros, Jasmim Manga, Aroeiras, Sete Copas, Ipês Amarelos, Algodão da Praia e Flamboyant. Os serviços, que estão sendo executados pela Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf), serão ampliados em outros pontos do calçadão a partir da liberação de novos trechos em obras.
As árvores, que possuem tamanhos entre quatro e sete metros, estão sendo plantadas ao longo de toda a via, nos passeios e nos canteiros construídos ao lado da ciclovia, permitindo assim o sombreamento e tornando o passeio dos ciclistas ainda mais atrativo e confortável.
Atualmente as obras de urbanização da Praia de Iracema estão com 63% de execução e devem ser concluídas no segundo semestre de 2024, possibilitando a integração de todo o espaço com o novo calçadão da Av. Beira-Mar.
Plano Municipal de Arborização
A Prefeitura de Fortaleza segue ampliando as áreas verdes da cidade, cumprindo as metas do seu Plano Municipal de Arborização. Em 2023, mais de 80 mil mudas, entre pequenas, semi adultas e adultas, de diversas espécies, foram plantadas e distribuídas na Capital.
No somatório da gestão, entre 2021 e 2023, o número ultrapassa 230 mil mudas, em ações que envolvem a Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), a Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza (Urbfor) e a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinf).
O resultado das ações se reflete na média de 20,42m² de áreas verdes por habitante alcançadas em Fortaleza. A média considera o censo demográfico, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com população residente de 2.428.708 pessoas no ano de 2022, e ultrapassa a quantidade mínima de 12m² de áreas verdes por habitante preconizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), bem como a meta estabelecida de 15m² por habitantes pelo Plano Fortaleza 2040.
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