A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Mulheres enviaram nesta quarta-feira (25) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de investigação da conduta do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e a mãe da menina, que teria sido conivente com o crime. Na manifestação, a AGU disse que a decisão da 9ª Câmara Criminal, que foi baseada no voto do desembargador Magid Nauef Láuar, afronta a Constituição e o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA). “A interpretação de suposta formação de núcleo familiar é incabível diante de todo o sistema jurídico protetivo pátrio das crianças e adolescentes. Não se trata de relação de afeto, de família, mas sim de relação de exploração sexual”, argumentou o órgão. Recuo Mais cedo, diante da repercussão do caso, o desembargador proferiu uma decisão individual e restabeleceu a decisão de primeira instância que condenou o ho...
*Projeto Comicidade em Foco vai promover apresentações circenses gratuitas para a população na Universidade das Artes*
A Universidade das Artes realiza, de janeiro a maio de 2024, em Fortaleza, o Projeto Comicidade em Foco: Palhaçaria na Universidade das Artes. Durante cinco meses, serão realizados sete números, sete espetáculos e oito ações formativas com foco na comicidade e palhaçaria, encenados por artistas renomados e voltados para a população em geral. A ação já tem início no próximo dia 13 de janeiro, na Universidade das Artes, localizado no bairro Joaquim Távora. Pessoas de todas as idades, fãs e admiradores do universo do circo que estejam interessados em acompanhar de perto as apresentações devem comparecer ao local no dia das respectivas ações, com antecedência mínima de uma hora, para garantir seu ingresso. Toda a programação é gratuita!
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