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Ocorrência de Maria da Penha resulta na prisão de suspeito armado em Caucaia

  Uma composição do 12º Batalhão da Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu um suspeito de 42 anos, com quem houve a apreensão de um revólver de calibre .38 com cinco munições não deflagradas. O fato ocorreu em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza, na madrugada desta segunda-feira (26). Por volta de 4h, a composição policial foi acionada para uma ocorrência de Maria da Penha no bairro Planalto Cauipe. Ao comparecerem à residência apontada, os militares conversaram com a vítima de 26 anos, a qual informou que estava trancada na residência e sendo ameaçada com uma arma de fogo pelo marido. No decorrer de uma busca minuciosa na casa, o homem foi preso após a localização da arma de fogo no recinto. Na Delegacia Metropolitana de Caucaia, um inquérito por violência doméstica e posse ilegal de arma de fogo foi instaurado em desfavor do indivíduo. Denúncias A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser

*Protagonismo dos cartórios extrajudiciais gerou uma economia aos cofres públicos de quase R$ 9 bi desde 2007*

 


Com custo bem mais baixo, redução de tempo e etapas mais curtas em pelo menos nove atos realizados pelos cartórios extrajudiciais, a desjudicialização se tornou um movimento positivo e sem volta no Brasil. Juntos, os casamentos homoafetivos; reconhecimentos de paternidade; reconhecimentos de paternidade socioafetiva; retificações de prenome e gênero; mudanças de prenome e inclusões de nome familiar; divórcios; separações; partilhas e inventários, geraram uma economia aos cofres públicos de quase R$ 9 bilhões desde 2007.


Os dados integram o mais recente lançamento da 5ª edição 2023 do documento “Cartórios em Números”, organizado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) e divulgado oficialmente na última segunda-feira, 22 de janeiro. O acordo entre as partes, que não demanda litígio e pode ser intermediado por um notário ou registrador, vem desafogando a justiça e dando celeridade aos processos que poderiam levar pelo menos dois anos e passaram a ser resolvidos entre um e 15 dias. A facilidade de acesso do cidadão aos cartórios, presente em 5.586 municípios, é outro fator importante. No Ceará, são 491 cartórios.


Na casa dos bilhões em economia para os cofres públicos estão os atos de divórcios (R$ 2,5 bi) e de inventários (R$ 5,6 bi). Em ambos os casos, o procedimento no cartório leva um dia, ao custo de R$ 324,00, e o interessado deve apresentar apenas a escritura pública. Se o processo fosse via justiça, poderia levar no mínimo dois anos e com um custo de R$ 2.369,73 por processo, além de enfrentar sete etapas: petição inicial, contestação, réplica, fase probatória, sentença, fase recursal (1 a 3 tribunais) e cumprimento da sentença. 


Já os atos de casamentos homoafetivos geraram uma economia de R$ 160 milhões; de reconhecimento de paternidade de R$ 451 milhões; de reconhecimento de paternidade socioafetiva de R$ 19 milhões; de retificação de prenome e gênero de R$ 20 milhões; de mudança de prenome e inclusão de nome familiar de R$ 37 milhões; de separação de R$ 131 milhões e partilha de R$ 156 milhões. Tudo isso realizado de forma transparente, célere e eficiente.


Segundo o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE), Cláudio Pinho, “não à toa, 76% das pessoas que participaram da recente pesquisa do Instituto Datafolha consideram os cartórios como os mais confiáveis no país ante outros 14 órgãos públicos e privados”. Os cartórios, cabe destacar, empregam 96.875 pessoas diretamente, sendo 94.696 funcionários CLTs e sem qualquer custo para o estado. Juntos, os cartórios são, ainda, responsáveis pela criação de 2.179 postos de trabalho de funcionários estatutários.


* O tempo de tramitação dos processos no Judiciário (uma estimativa) foi estipulado a partir do tempo de tramitação de processos revelados no relatório “Justiça em Números” do CNJ. 

** O custo do processo na justiça comum foi baseado em estudo do Centro de Pesquisas sobre o Sistema Judiciário Brasileiro (CPJus), do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). 

*** Os custos dos atos feitos em Cartório levaram em consideração a tabela de emolumentos do estado de São Paulo. 

**** Média de valor de uma execução fiscal de acordo com levantamento feito pelo Ipea e pelo CNJ


*Fonte / imagens*: Cartórios em Números

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