Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) esteve na Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Pacoti na última sexta-feira, 26, após a ocorrência de um incêndio florestal que foi contido pelo Corpo de Bombeiros no dia anterior, e teve por objetivo identificar uma possível infração ambiental. A ação foi realizada pela Diretoria de Fiscalização da Semace, conjuntamente com o gestor da Unidade de Conservação (UC) da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SEMA).
De acordo com os técnicos, o incêndio teve origem causada pelo homem, iniciando-se no sopé de uma duna, em uma área próxima ao Parque Eólico. A porção predominantemente atingida era composta de uma capoeira (área agrícola com gramíneas) e vegetação de tabuleiro, neste último, o dano se concentrou nos estratos herbáceos e arbustivos.
Durante a investigação de campo não foi possível a identificação da autoria da queimada. A materialidade sobre a ocorrência do incêndio foi constatada em campo por meio de amostragem, percorrendo a área atingida. O gestor da UC, continuará a busca pela identificação da autoria.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.