Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
Com o objetivo de alcançar cada vez mais os trabalhadores do comércio e o público em geral, proporcionando uma refeição de qualidade com preço acessível, o Sesc Ceará inaugurou na manhã desta segunda-feira, 22, mais um Restaurante. Dessa vez, por meio de parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o espaço abre para os servidores do TRE e também para o público em geral, que terão acesso a partir da Credencial Sesc.
O novo Restaurante tem capacidade para 450 pessoas, e funcionará com a oferta do almoço, no horário das 11h30 às 14h30, com venda de bebidas e sobremesas. Para pagamento da refeição, é necessário apresentar a Credencial Sesc. Os valores serão cobrados de acordo com a categoria do cliente e debitados do saldo da Credencial.
De acordo com o vice-presidente do Sistema Fecomércio, Luiz Fernando Bittencourt, a inauguração de mais um Restaurante Sesc integra a constante ampliação das ações do Sistema voltadas para a boa nutrição, a saúde e o bem-estar da população.
“Iniciativas como essa reforçam a nossa missão de promover a melhoria da qualidade de vida, principalmente para o trabalhador do comércio de bens, serviços e turismo, ao mesmo tempo que geram emprego e oportunidades também”, destacou.
O presidente do TRE-CE, desembargador Raimundo Nonato, agradeceu a parceria que, segundo ele, reforça o compromisso com o bem-estar e a valorização dos servidores do Tribunal.
“A instalação deste restaurante não apenas oferecerá uma opção conveniente e saudável para nossos colaboradores, mas também representa um espaço de convívio, integração e descanso. Agradecemos, portanto, ao Sistema Fecomércio Ceará por compreenderem a importância desse projeto e por se unirem a nós na construção de um ambiente mais acolhedor e propício ao desenvolvimento de nossas atividades”, pontuou.
Esse é o 11° Restaurante Sesc no Estado aberto ao público. Além de Fortaleza, os municípios de Itapipoca e Caucaia também contam com o serviço. A previsão é inaugurar, neste ano, mais três restaurantes em Fortaleza, além de um em Juazeiro do Norte e um em Iguatu.
Serviço:
Restaurante Sesc Luciano Cavalcante
Horário de funcionamento: das 11h30 às 14h30
Endereço: Rua Dr. Pontes Neto, Nº 800 - Bairro Luciano Cavalcante. Fortaleza-Ce
Mais informações: sesc-ce.com.br
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