Reciprocidalismo – Escapulindo da Arapuca Ph. D. Nizomar Falcão Engenheiro Agrônomo - Ematerce A dependência das famílias cearenses do Estado é multifatorial. Considerando que cada família, no Ceará, em média, tem quatro pessoas por unidade habitacional, pode-se dizer que o Estado (dados de março de 2026) possui mais de 7.000.000 de pessoas (bolsa família + BPC + cartão Ceará sem Fome + Mais Infância Ceará + gás do povo + garantia safra + servidores público etc.) apensadas ao erário, em um universo de pouco mais de nove milhões. Isso é preocupante, visto que o Ceará é o segundo estado com maior número de famílias abaixo da linha de pobreza, só sendo superado pelo estado do Maranhão. Esse contingente de beneficiários (em geral) reflete um cenário de baixa dinamicidade no mercado de trabalho e alta dependência de repasses governamentais - que financia a sobrevivência de parcela extremamente expressiva da população -, apontando para um colapso do Estado, no médio e longo prazo e a...
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce) e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) enviaram um ofício a Zilana Melo Ribeiro, Presidente do Instituto Nordeste Cidadania (Inec), solicitando revisões no edital de seleção para a vaga de “Assessor Técnico – Comunicação”, divulgado em 4 de janeiro de 2024.
A principal preocupação levantada pelas entidades é o salário base proposto para a posição, fixado em R$ 3.376,86, muito abaixo do piso salarial estabelecido para profissionais que atuam no campo de assessoria de imprensa ou comunicação no Ceará, atualmente em R$ 4.074,49.
Além disso, os sindicatos ressaltaram que a carga horária diária de 9 horas, das 08:30 às 17:30, ultrapassa as cinco horas diárias estabelecidas pela legislação para jornalistas. Em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e os Decretos-Lei Nº 972/1969 e Nº 83.284/1979, a carga horária regular dos jornalistas é de cinco horas diárias.
A CLT permite a elevação da jornada para até sete horas diárias, mediante a aplicação de adicional para horas extraordinárias. No Ceará, esse adicional mínimo é de 60% para as duas horas adicionais previamente contratadas, resultando em salários bases de R$ 5.378,17 e R$ 6.681,85 para jornadas de seis e sete horas, respectivamente, em assessoria de imprensa e comunicação.
Diante dessas considerações, o Sindjorce e a FENAJ solicitam que o Inec faça as seguintes correções:
- Ajuste do salário base inicial proposto;
- Revise da jornada de trabalho para alcançar as cinco horas diárias preconizadas pela legislação;
- Ou adote a jornada de seis ou sete horas, desde que respeitado o salário base correspondente.
O INEC
O Instituto Nordeste Cidadania (Inec) é uma Organização de Sociedade Civil (OSC) com contratos com o Banco do Nordeste do Brasil (BNB).
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