Relator do processo da trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou neste sábado (29) comprovação do histórico de saúde do general Augusto Heleno para decidir sobre pedido da defesa de cumprimento da pena de 21 anos em prisão domiciliar, devido ao diagnóstico de Alzheimer e a antecedentes de transtorno depressivo e transtorno misto ansioso depressivo. De acordo com a defesa do general, que tem 78 anos e está custodiado em uma cela especial do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília, ele apresenta sintomas psiquiátricos e cognitivos desde 2018. Em despacho, Moraes cobrou a anexação de documentos comprobatórios do histórico do estado de saúde do ex-ministro de Jair Bolsonaro. "Não foi juntado aos autos nenhum documento, exame, relatório, notícia ou comprovação da presença dos sintomas contemporâneos aos anos de 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023; período, inclusive, em que o réu exerceu o cargo de Ministr...
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce) e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) enviaram um ofício a Zilana Melo Ribeiro, Presidente do Instituto Nordeste Cidadania (Inec), solicitando revisões no edital de seleção para a vaga de “Assessor Técnico – Comunicação”, divulgado em 4 de janeiro de 2024.
A principal preocupação levantada pelas entidades é o salário base proposto para a posição, fixado em R$ 3.376,86, muito abaixo do piso salarial estabelecido para profissionais que atuam no campo de assessoria de imprensa ou comunicação no Ceará, atualmente em R$ 4.074,49.
Além disso, os sindicatos ressaltaram que a carga horária diária de 9 horas, das 08:30 às 17:30, ultrapassa as cinco horas diárias estabelecidas pela legislação para jornalistas. Em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e os Decretos-Lei Nº 972/1969 e Nº 83.284/1979, a carga horária regular dos jornalistas é de cinco horas diárias.
A CLT permite a elevação da jornada para até sete horas diárias, mediante a aplicação de adicional para horas extraordinárias. No Ceará, esse adicional mínimo é de 60% para as duas horas adicionais previamente contratadas, resultando em salários bases de R$ 5.378,17 e R$ 6.681,85 para jornadas de seis e sete horas, respectivamente, em assessoria de imprensa e comunicação.
Diante dessas considerações, o Sindjorce e a FENAJ solicitam que o Inec faça as seguintes correções:
- Ajuste do salário base inicial proposto;
- Revise da jornada de trabalho para alcançar as cinco horas diárias preconizadas pela legislação;
- Ou adote a jornada de seis ou sete horas, desde que respeitado o salário base correspondente.
O INEC
O Instituto Nordeste Cidadania (Inec) é uma Organização de Sociedade Civil (OSC) com contratos com o Banco do Nordeste do Brasil (BNB).
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