Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Anualmente o Festival Jazz & Blues traz a sustentabilidade em suas ações, convidando o público a conhecer e zelar pela exuberante biodiversidade que existe no Maciço de Baturité, em Guaramiranga, cidade que abriga o evento. Para a 25ª edição, que acontecerá de 10 a 13 de fevereiro, uma série de atividades ambientais gratuitas está programada, em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Ceará (SEMA) e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Guaramiranga. Esta programação conta com blitz ecológica, trilha, exposições, observação de pássaros e visita a parques ecológicos.
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