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No Ceará, MGI integra acordo que regulariza barracas e garante uso público da Praia do Futuro Negociação garante uso harmônico do espaço público, com ênfase em proteção ambiental, garantia do emprego e acesso livre da população à praia; comerciantes poderão regularizar quiosques mediante contrapartidas estruturais

  A ministra Esther Dweck e a presidente da associação de empresários da praia do Futuro, Fátima Queiroz, com o governador Elmano de Freitas (E) e o prefeito Evandro Leitão (D): acordo histórico. Foto: Jhonathan Braga OMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) participou, nesta quarta-feira (8/4), da assinatura de um Termo de Conciliação que estabelece critérios para a regularização de cerca de 90 barracas de praia. O Termo foi assinado em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), a Advocacia-Geral da União (AGU), o governo do estado do Ceará, a Prefeitura de Fortaleza e a Associação dos Empresários da Praia do Futuro (AEPF). Um dos destinos turísticos mais frequentados do país, a praia do Futuro recebeu nas últimas décadas uma estrutura  física  desordenada ,  que opôs interesses de pescadores artesanais, frequentadores e empreendedores.  O acordo põe fim a um  litígio  que se estende desde 2005, quando o  MPF e a AGU i...

*Confira as ações ambientais do 25° Festival Jazz & Blues*




Anualmente o Festival Jazz & Blues traz a sustentabilidade em suas ações, convidando o público a conhecer e zelar pela exuberante biodiversidade que existe no Maciço de Baturité, em Guaramiranga, cidade que abriga o evento. Para a 25ª edição, que acontecerá de 10 a 13 de fevereiro, uma série de atividades ambientais gratuitas está programada, em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Ceará (SEMA) e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Guaramiranga. Esta programação conta com blitz ecológica, trilha, exposições, observação de pássaros e visita a parques ecológicos.


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Nota de pesar

  A PRT-7 manifesta o mais profundo pesar pela morte dos servidores aposentados José Maciel da Silva e José Siqueira de Amorim. José Maciel da Silva faleceu em 22 de janeiro. Sua última lotação foi no Setor de Arquivo desta Procuradoria Regional do Trabalho. O servidor José Siqueira Amorim faleceu em 28 de fevereiro e encerrou a carreira na Secretaria da Coordenadoria de 2º Grau. Ao tempo em que se solidariza com os familiares e amigos, a PRT-7 reconhece a valorosa contribuição de ambos enquanto atuaram nesta instituição.