O governador do Estado do Ceará, Elmano de Freitas (PT), ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1331 para questionar decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que extinguiu, sem análise do mérito, uma ação sobre a validade do programa de desligamento voluntário relacionado à extinção de uma empresa pública estadual. A ação foi distribuída à ministra Cármen Lúcia. A controvérsia teve origem em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Estado do Ceará, a Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice) e empresas prestadoras de serviços contratadas após a extinção do Serviço de Processamento de Dados do Estado do Ceará (Seproce), em 2000. O debate envolve um programa de demissão voluntária (PDV) criado para viabilizar o encerramento das atividades da estatal. Nessa ação, a Justiça do Trabalho de primeiro grau anulou o PDV da Seproce e determinou a reintegração imediata dos...
Anualmente o Festival Jazz & Blues traz a sustentabilidade em suas ações, convidando o público a conhecer e zelar pela exuberante biodiversidade que existe no Maciço de Baturité, em Guaramiranga, cidade que abriga o evento. Para a 25ª edição, que acontecerá de 10 a 13 de fevereiro, uma série de atividades ambientais gratuitas está programada, em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Ceará (SEMA) e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Guaramiranga. Esta programação conta com blitz ecológica, trilha, exposições, observação de pássaros e visita a parques ecológicos.
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