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Fortaleza, Caucaia e Eusébio estão no topo dos municípios cearenses com maior alta de protestos em 2024

  Fortaleza, Caucaia e Eusébio estão no topo dos municípios cearenses com maior alta de protestos em 2024   A concentração da inadimplência nas regiões cearenses urbanizadas e economicamente mais ativas apontou os municípios com maior número de protestos em 2024. Fortaleza (722.770, alta de 35,20%) lidera a lista, seguida por Caucaia (11.341, alta de 27,33%), Eusébio (11.507, alta de 18,07%), Sobral (12.789, alta de 15,14%), Maracanaú (17.580, alta de 6,31%) e Juazeiro do Norte (18.580, alta de 1,76%). Crato (4.949, redução de 14,09%), Iguatu (4.005, redução de 15,86%), Aquiraz (3.905, redução de 7,94%) e Horizonte (3.370, redução de 33,13%) completam os 10 municípios com perfil de endividamento. O levantamento é do Instituto de Estudos e Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB), que fez um outro recorte sobre o Ceará. Pelo menos 37,61% dos devedores pessoas físicas que tiveram títulos protestados em 2023, voltaram a ter títulos protestados no ano passado. O índice é maior entre ...

Moraes defende punição às big techs que induzirem voto

 O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, defendeu nesta quinta-feira (1°) punição às big techs (empresas que dominam o mercado de tecnologia) por divulgação de conteúdos falsos que induzem o voto do eleitor. Ele também se mostrou favorável à regulamentação das redes sociais, serviços de mensagens privadas e inteligência artificial.

Na abertura dos trabalhos da Justiça Eleitoral em 2024, Moraes afirmou que as empresas de tecnologia, proprietárias das plataformas de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, faturam financeiramente com a disseminação de desinformação, notícias fraudulentas e discursos de ódio a determinados grupos de eleitores, e por isso, devem ser responsabilizadas por influenciarem o processo de escolha do eleitor.

“Elas devem ser responsáveis por aquilo que ganham frutos econômicos, por aqueles conteúdos em que seus algoritmos impulsionam, indicam, levam aos eleitores e eleitoras”, disse.

O ministro citou outras práticas que também devem ser alvos de penalidades, como manutenção de contas inautênticas, as negativas para pedidos de retirada imediata de conteúdos e contas com discurso de ódio e antidemocráticos, além da falta de alerta sobre o uso de inteligência artificial nos conteúdos.

A opinião de Moraes vai ao encontro da visão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o tema. Na cerimônia de abertura do Ano Judiciário, no Supremo Tribunal Federal (STF), também nesta terça-feira, Lula pediu a punição às empresas que permitem prática de crimes em suas plataformas.

Regulamentação

Moraes cobrou ainda regras nacionais para o funcionamento das redes sociais e dos serviços de mensagem privada no país.

“Há necessidade de uma regulação geral por parte do Congresso Nacional em defesa da democracia. Não é possível mais permitir o direcionamento de discursos falsos, o induzimento de discursos de ódio, desinformação maciça sem qualquer responsabilidade por parte das chamadas big techs.”

Segundo ele, a Corte eleitoral irá regulamentar o tema neste ano, quando serão realizadas eleições municipais em outubro. As resoluções estão sob relatoria da vice-presidente da Corte, Cármen Lúcia.

“Não há mais como se admitir que as redes sociais sejam terra de ninguém, terra sem lei, onde não haja responsabilidade”, acrescentou.

Ele anunciou ainda a criação de um grupo, composto por servidores do TSE e agentes da Polícia Federal, para aprimorar o monitoramento e identificar quem divulga conteúdos falsos e de discurso de ódio nas redes sociais.

Edição: Marcelo Brandão

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