Uma ação integrada das Forças de Segurança resultou, nessa terça-feira (7), na prisão em flagrante de um homem, de 30 anos, que trafegava em posse de uma arma de fogo no município de Juazeiro do Norte, na Área Integrada de Segurança Pública 2 (AIS 2) do Ceará. A ofensiva ocorreu após denúncias, que indicavam a presença de um indivíduo armado em um veículo que circulava por uma avenida na região. Diante das informações, equipes da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e da Polícia Militar do Ceará (PMCE) se deslocaram até o local indicado. Na ocasião, os agentes localizaram o suspeito em seu veículo e, durante a abordagem, constataram que ele estava em posse de um revólver calibre 38 municiado. Diante disso, ele recebeu voz de prisão e foi conduzido à unidade policial, onde foi autuado em flagrante pelo crime de posse ilegal de arma de fogo. A arma de fogo foi apreendida e colocada à disposição da Justiça. Denúncias A população pode contribuir com as investigações re...
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, defendeu nesta quinta-feira (1°) punição às big techs (empresas que dominam o mercado de tecnologia) por divulgação de conteúdos falsos que induzem o voto do eleitor. Ele também se mostrou favorável à regulamentação das redes sociais, serviços de mensagens privadas e inteligência artificial.
Na abertura dos trabalhos da Justiça Eleitoral em 2024, Moraes afirmou que as empresas de tecnologia, proprietárias das plataformas de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, faturam financeiramente com a disseminação de desinformação, notícias fraudulentas e discursos de ódio a determinados grupos de eleitores, e por isso, devem ser responsabilizadas por influenciarem o processo de escolha do eleitor.
“Elas devem ser responsáveis por aquilo que ganham frutos econômicos, por aqueles conteúdos em que seus algoritmos impulsionam, indicam, levam aos eleitores e eleitoras”, disse.
O ministro citou outras práticas que também devem ser alvos de penalidades, como manutenção de contas inautênticas, as negativas para pedidos de retirada imediata de conteúdos e contas com discurso de ódio e antidemocráticos, além da falta de alerta sobre o uso de inteligência artificial nos conteúdos.
A opinião de Moraes vai ao encontro da visão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o tema. Na cerimônia de abertura do Ano Judiciário, no Supremo Tribunal Federal (STF), também nesta terça-feira, Lula pediu a punição às empresas que permitem prática de crimes em suas plataformas.
Regulamentação
Moraes cobrou ainda regras nacionais para o funcionamento das redes sociais e dos serviços de mensagem privada no país.
“Há necessidade de uma regulação geral por parte do Congresso Nacional em defesa da democracia. Não é possível mais permitir o direcionamento de discursos falsos, o induzimento de discursos de ódio, desinformação maciça sem qualquer responsabilidade por parte das chamadas big techs.”
Segundo ele, a Corte eleitoral irá regulamentar o tema neste ano, quando serão realizadas eleições municipais em outubro. As resoluções estão sob relatoria da vice-presidente da Corte, Cármen Lúcia.
“Não há mais como se admitir que as redes sociais sejam terra de ninguém, terra sem lei, onde não haja responsabilidade”, acrescentou.
Ele anunciou ainda a criação de um grupo, composto por servidores do TSE e agentes da Polícia Federal, para aprimorar o monitoramento e identificar quem divulga conteúdos falsos e de discurso de ódio nas redes sociais.
Edição: Marcelo Brandão
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