Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
Dados do SPC Brasil e da FCDL-CE, divulgados na última edição do Radar do Varejo Cearense, mostram que, em 2023, o número de consumidores negativados no Estado cresceu 3,3% na comparação entre janeiro de 2023 e o mesmo mês do ano anterior. O levantamento também destaca que o crescimento verificado no Ceará ficou abaixo da média nacional, que foi de 3,8%. Já na comparação mensal, isto é, entre janeiro de 2024 e o mês anterior, houve queda de 5,2% no número de inadimplentes.
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