A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Hapvida Assistência Médica S/A a custear cirurgia de redesignação de gênero de uma mulher trans, além de fixar indenização de R$ 10 mil por danos morais causados à beneficiária. O processo contou com a relatoria do desembargador José Evandro Nogueira Lima Filho. Conforme os autos do processo, a parte autora, mulher trans, entrou na Justiça alegando dificuldades impostas pela operadora de saúde para fazer cirurgia de redesignação de gênero. Ela passou por consulta com dois cirurgiões plásticos do plano, mas ambos profissionais informaram que não realizariam o procedimento por não ter expertise. A requerente buscou a Hapvida novamente explicando a situação, mas o plano reagendou consulta com o mesmo profissional que já havia afirmado que não tinha o conhecimento necessário para efetuar essa cirurgia. A requerente afirmou que mesmo cumprindo todos os requisitos e com os laudos em mãos para o procediment...
Dados do SPC Brasil e da FCDL-CE, divulgados na última edição do Radar do Varejo Cearense, mostram que, em 2023, o número de consumidores negativados no Estado cresceu 3,3% na comparação entre janeiro de 2023 e o mesmo mês do ano anterior. O levantamento também destaca que o crescimento verificado no Ceará ficou abaixo da média nacional, que foi de 3,8%. Já na comparação mensal, isto é, entre janeiro de 2024 e o mês anterior, houve queda de 5,2% no número de inadimplentes.
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