O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
Dados do SPC Brasil e da FCDL-CE, divulgados na última edição do Radar do Varejo Cearense, mostram que, em 2023, o número de consumidores negativados no Estado cresceu 3,3% na comparação entre janeiro de 2023 e o mesmo mês do ano anterior. O levantamento também destaca que o crescimento verificado no Ceará ficou abaixo da média nacional, que foi de 3,8%. Já na comparação mensal, isto é, entre janeiro de 2024 e o mês anterior, houve queda de 5,2% no número de inadimplentes.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.