O apresentador Carlos Massa, conhecido como Ratinho, responderá como réu na Justiça Eleitoral, após o Tribunal Regional Eleitoral aceitar desarquivar uma ação de 2023. A ação inicial apurava comentários de Ratinho contra a deputada estadual Natália Bonavides (PT-RN) em um programa de rádio, em dezembro de 2021. Os comentários do apresentador, que criticavam uma proposta de Lei que alterava a redação da declaração no casamento civil (PL 4.004/21), usaram termos classificados pelo Ministério Público Eleitoral como constrangedores e com o fim de humilhar a parlamentar. Na época, as ofensas levaram à manifestação de partidos de esquerda e da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, que repudiou as declarações e considerou "inacreditável que ainda persistam atos desta natureza". Foram usadas falas que apelaram a estereótipos de gênero. "As expressões Vá lavar roupa, costura a calça do teu marido, a cueca dele... e vem essa imbecil pra fazer esse tipo de coisa! config...
TCE Ceará disponibiliza Relatórios de Acompanhamento Gerencial (Reage) - 2º e 3º quadrimestres de 2023
Tribunal de Contas do Estado do Ceará disponibilizou, aos jurisdicionados municipais, dois Relatórios de Acompanhamento Gerencial (Reage), referentes ao 2º e 3º quadrimestres de 2023. Os dados estão no Ofício Circular nº 05/2024, assinado pelo presidente do TCE Ceará, Rholden Queiroz.
Os Relatórios contém dados, de caráter informativo-gerencial, sobre o desempenho da administração pública de cada município cearense. Em linguagem simples e acessível, as informações possibilitam análises mais estratégicas e gerenciais sobre as prestações de contas encaminhadas por meio do Sistema de Informações Municipais (SIM).
Cabe aos gestores o aperfeiçoamento dos processos de trabalho, com adoção de ações que permitam a manutenção do equilíbrio fiscal, racionalizando gastos e otimizando a aplicação das receitas em áreas essenciais ao interesse da sociedade, como educação, saúde, infraestrutura, e meio ambiente.
O TCE Ceará sugere que as análises sejam realizadas com o envolvimento de todas as áreas da administração pública, para que, “agindo sob os princípios da transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade fiscal, possam direcionar ou redirecionar a atuação da gestão pública, compartilhando e avaliando os resultados ora divulgados”.
A disponibilização do Reage está em observância à Constituição Estadual (art. 42, §1ºG), no exercício do controle externo e da atuação transparente do TCE Ceará.
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