A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades protocolaram nesta segunda-feira (26) ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei de Santa Catarina que proíbe a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Além da OAB, a norma também é questionada pelo PSOL, pelo PT, pela União Nacional dos Estudantes (Une), pela Coalizão Negra por Direitos e pela Educafro – associação que luta pela inclusão de negros, em especial, e pobres em geral, em universidades públicas ou particular, com bolsa de estudo. Confira mais informações sobre o assunto no Repórter Brasil Tarde , da TV Brasil As entidades pretendem suspender a Lei 19.722/2026 , que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e sancionada pelo governador Jorginho Melo. A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de e...
Audiência pública presidida pela Semace apresentou estudos sobre Parque Solar em São Gonçalo do Amarante
Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) presidiu, nesta terça-feira (26), uma audiência pública para apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório (EIA/RIMA) do empreendimento Complexo Fotovoltaico Solar Pecém I e II, localizado no município de São Gonçalo do Amarante.
A Gerente de Controle Ambiental da Semace, Najara Lima, presidiu a audiência. A mesa diretora ainda foi composta pelo diretor do grupo Cobra Brasil, José Carlos Errans; o sócio diretor da Carcará Ambiental, Marcos Vinicius da Silva; o Prefeito de São Gonçalo do Amarante, Marcelo Ferreira Teles e a Secretária de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de São Gonçalo do Amarante, Magnólia Rocha. Após a composição da mesa e fala dos integrantes, o estudo foi apresentado ao público.
Dando sequência a audiência, a presidente deu início às perguntas que foram feitas pelos presentes no local e também de forma online pelo Youtube da Semace. “Esse é o momento mais importante dessa audiência, as dúvidas tem que ser esclarecidas aqui. Os estudantes, a comunidade circunvizinha ao empreendimento, façam suas perguntas para sanar todas as dúvidas.” afirmou Najara ao abrir o espaço para os questionamentos.
A audiência pública é uma das fases do processo para a obtenção da Licença de Instalação e Operação, que poderá aprovar a instalação e operação do empreendimento. Após a apresentação dos estudos e complementações, o mesmo será submetido à análise do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) para uma autorização e emissão da licença pela Semace.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.