O Ministério Público do Ceará, por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ingressou, nesta terça-feira (12/05), com pedido de cumprimento de sentença na Justiça para que o Estado atenda, no prazo de 30 dias, todas as crianças que estão na fila de espera para inclusão no Programa de Alergia à Proteína ao Leite de Vaca (APLV). A iniciativa assegura o fornecimento regular de fórmulas alimentares especiais e atendimento médico à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). O MP recebeu informações de que a fila de espera, em 2026, chegou ao total de 1.181 pacientes, divididos entre 552 residentes em Fortaleza e 629 provenientes de diversos municípios do interior. O MP já havia ingressado com ação e obtido, em 2015, liminar na Justiça determinando que o Estado mantivesse a execução contínua do programa, assegurando o atendimento médico no hospital de referência da rede pública estadual, o Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS). Porém, desde 2023,...
Audiência pública presidida pela Semace apresentou estudos sobre Parque Solar em São Gonçalo do Amarante
Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) presidiu, nesta terça-feira (26), uma audiência pública para apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório (EIA/RIMA) do empreendimento Complexo Fotovoltaico Solar Pecém I e II, localizado no município de São Gonçalo do Amarante.
A Gerente de Controle Ambiental da Semace, Najara Lima, presidiu a audiência. A mesa diretora ainda foi composta pelo diretor do grupo Cobra Brasil, José Carlos Errans; o sócio diretor da Carcará Ambiental, Marcos Vinicius da Silva; o Prefeito de São Gonçalo do Amarante, Marcelo Ferreira Teles e a Secretária de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de São Gonçalo do Amarante, Magnólia Rocha. Após a composição da mesa e fala dos integrantes, o estudo foi apresentado ao público.
Dando sequência a audiência, a presidente deu início às perguntas que foram feitas pelos presentes no local e também de forma online pelo Youtube da Semace. “Esse é o momento mais importante dessa audiência, as dúvidas tem que ser esclarecidas aqui. Os estudantes, a comunidade circunvizinha ao empreendimento, façam suas perguntas para sanar todas as dúvidas.” afirmou Najara ao abrir o espaço para os questionamentos.
A audiência pública é uma das fases do processo para a obtenção da Licença de Instalação e Operação, que poderá aprovar a instalação e operação do empreendimento. Após a apresentação dos estudos e complementações, o mesmo será submetido à análise do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) para uma autorização e emissão da licença pela Semace.
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