Beneficiários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6 recebem nesta quinta-feira (18) o Auxílio Gás de dezembro no valor de R$ 110. Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 4,4 milhões de famílias neste mês . Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. O benefício é pago a cada dois meses e segue o calendário do Bolsa Família , com pagamentos até 23 de dezembro, para beneficiários com NIS final 0. Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica. Gás do Povo Em setembro, o governo federal lançou o programa ...
Audiência pública presidida pela Semace apresentou estudos sobre Parque Solar em São Gonçalo do Amarante
Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) presidiu, nesta terça-feira (26), uma audiência pública para apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório (EIA/RIMA) do empreendimento Complexo Fotovoltaico Solar Pecém I e II, localizado no município de São Gonçalo do Amarante.
A Gerente de Controle Ambiental da Semace, Najara Lima, presidiu a audiência. A mesa diretora ainda foi composta pelo diretor do grupo Cobra Brasil, José Carlos Errans; o sócio diretor da Carcará Ambiental, Marcos Vinicius da Silva; o Prefeito de São Gonçalo do Amarante, Marcelo Ferreira Teles e a Secretária de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de São Gonçalo do Amarante, Magnólia Rocha. Após a composição da mesa e fala dos integrantes, o estudo foi apresentado ao público.
Dando sequência a audiência, a presidente deu início às perguntas que foram feitas pelos presentes no local e também de forma online pelo Youtube da Semace. “Esse é o momento mais importante dessa audiência, as dúvidas tem que ser esclarecidas aqui. Os estudantes, a comunidade circunvizinha ao empreendimento, façam suas perguntas para sanar todas as dúvidas.” afirmou Najara ao abrir o espaço para os questionamentos.
A audiência pública é uma das fases do processo para a obtenção da Licença de Instalação e Operação, que poderá aprovar a instalação e operação do empreendimento. Após a apresentação dos estudos e complementações, o mesmo será submetido à análise do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) para uma autorização e emissão da licença pela Semace.
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