Empreendedores que desejam aderir ou regressar ao Simples Nacional têm até este sábado (31) para fazer o pedido. O prazo vale tanto para empresas que nunca optaram pelo regime quanto para aquelas que foram excluídas e querem reingressar. Regime que permite o pagamento de tributos de forma simplificada, o Simples é destinado a microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Para optar pelo regime, a empresa precisa ter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), inscrição municipal e, quando exigível, inscrição estadual. O pedido é feito exclusivamente pela internet, no Portal do Simples Nacional , com acesso por certificado digital ou código de acesso. Após o pedido, o sistema faz uma verificação automática de pendências com a Receita Federal, os estados e os municípios. Se não houver irregularidades, a opção é aprovada. Caso existam débitos ou inconsistências, o pedido fica “em análise” até a regularização. O acompanham...
Audiência pública presidida pela Semace apresentou estudos sobre Parque Solar em São Gonçalo do Amarante
Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) presidiu, nesta terça-feira (26), uma audiência pública para apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório (EIA/RIMA) do empreendimento Complexo Fotovoltaico Solar Pecém I e II, localizado no município de São Gonçalo do Amarante.
A Gerente de Controle Ambiental da Semace, Najara Lima, presidiu a audiência. A mesa diretora ainda foi composta pelo diretor do grupo Cobra Brasil, José Carlos Errans; o sócio diretor da Carcará Ambiental, Marcos Vinicius da Silva; o Prefeito de São Gonçalo do Amarante, Marcelo Ferreira Teles e a Secretária de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de São Gonçalo do Amarante, Magnólia Rocha. Após a composição da mesa e fala dos integrantes, o estudo foi apresentado ao público.
Dando sequência a audiência, a presidente deu início às perguntas que foram feitas pelos presentes no local e também de forma online pelo Youtube da Semace. “Esse é o momento mais importante dessa audiência, as dúvidas tem que ser esclarecidas aqui. Os estudantes, a comunidade circunvizinha ao empreendimento, façam suas perguntas para sanar todas as dúvidas.” afirmou Najara ao abrir o espaço para os questionamentos.
A audiência pública é uma das fases do processo para a obtenção da Licença de Instalação e Operação, que poderá aprovar a instalação e operação do empreendimento. Após a apresentação dos estudos e complementações, o mesmo será submetido à análise do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) para uma autorização e emissão da licença pela Semace.
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