Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
A reapresentação do elenco do Ferroviário após o jogo diante do Iguatu foi marcada por diferentes abordagens de treinamento. Aqueles que estiveram em campo realizaram um treino regenerativo na academia Valdir Sampaio.
Enquanto os demais jogadores participaram de treino técnico em campo reduzido, sob o comando do técnico Mauricio Copertino. Essa variedade de atividades visa atender as necessidades específicas de cada grupo de atletas.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.