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Quarta Turma não vê confusão com espumante e valida uso do nome “champagne” em marca de roupas

  Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o   recurso especial   do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...

Governo do Ceará e Banco Mundial discutem colaboração e investimentos em H2V no estado

 

Reunião no Palácio da Abolição teve representantes do Governo do Ceará, Fortescue, Fiec e IFC – principal braço do Banco Mundial para o fortalecimento do setor privado nos países em desenvolvimento

Uma reunião técnica, realizada na manhã desta sexta-feira (22), no Palácio da Abolição, reuniu representantes do Governo do Ceará, Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), Federação das Indústrias (Fiec), Fortescue (primeira empresa a obter licença prévia para uma planta de hidrogênio verde no Ceará) e a IFC (International Finance Corporation),  principal instituição do Banco Mundial voltada para o fortalecimento do setor privado nos países em desenvolvimento, com vistas ao combate à pobreza. O principal objetivo do encontro foi discutir potenciais áreas de apoio da IFC no Ceará no tocante ao hidrogênio verde (H2V) e infraestrutura relacionada. Capitaneada pela gerente senior de Inovação e Negócios, Diep Nguyen-Van Houtte, a comitiva teve acesso à infraestrutura necessária para o desenvolvimento do hub do H2V, bem como o status do projeto da Fortescue no Complexo do Pecém e possíveis áreas de colaboração com a IFC.

Presidente do CIPP, Hugo Figueiredo destacou as vantagens competitivas do complexo e disse que o Pecém está preparado para receber os empreendimentos do hub de H2V, entre outros. “Desde 2002, o Complexo do Pecém tem um planejamento estratégico para agrupar essa variedade de empresas com diversas atuações e está atualizando esse plano com a chegada do hidrogênio verde e também da Transnordestina”, disse. Segundo ele, o Ceará está à disposição do IFC do Banco Mundial para discutir os projetos. “O Ceará pode avançar muito com essas novas oportunidades”, disse.

O secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, explicou que o Governo do Estado tem dialogado com o setor privado, representado pela Fiec, não somente no que diz respeito ao hidrogênio verde, mas em relação a toda cadeia produtiva. “Não existe estado forte sem empresas fortes e competitivas” e chamou atenção para a importância de um Estado equilibrado e sustentável do ponto de vista fiscal, para fazer os investimentos necessários ao desenvolvimento econômico. “É importante vocês saberem que o Ceará tem essa cultura de equilíbrio fiscal, que o setor privado está se desenvolvendo e que o setor público está equilibrado para poder fazer os investimentos também em infraestrutura”, pontuou.

Ricardo Cavalcante, presidente da Fiec, comentou que o interesse do Banco Mundial em financiar projetos locais é resultado do trabalho que vem sendo realizado em conjunto pelo Governo do Estado, Federação das Indústrias e universidades. “Eles estão entendendo essa sintonia”, afirmou, acrescentando que “em 70 anos, nós nunca tivemos uma chance tão grande de mudar a vida das pessoas com sol e vento, exatamente do que a gente reclamava e que, hoje, com certeza, representa o futuro, a mudança e paradigma de futuro das pessoas nos próximos anos”.

Segundo Cavalcante, a transição energética já é uma realidade no Ceará e as perspectivas são as melhores possíveis, porque, conforme destacou Diep Nguyen-Van Houtte, a IFC dispõe de fundos e o organismo tem interesse em investir no estado, porque o Brasil, junto com a Índia e a China, desponta na área das energias renováveis no mundo. Na visão do Banco Mundial, é estratégico investir em H2V no Brasil e o organismo está disposto a assumir riscos, podendo apoiar desde a fase de pré-projetos, passando por infraestrutura e participação acionária, atém financiamentos de longo prazo e trazendo investimentos. Para o Banco, o Brasil tem um diferencial muito importante porque existe um mercado que se desenvolve internamente e não apenas para exportação. E esta é considerada uma grande vantagem competitiva. O Ceará já produz, 1,3 GW de energia renovável.

O country manager da Fortescue no Brasil, Luis Viga, apresentou um panorama do projeto para produção de hidrogênio verde da empresa no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), com investimentos de cerca de R$ 20 bilhões e destacou para os executivos do IFC que o potencial do Brasil e do Ceará para liderar a transição energética é enorme. “As vantagens que o Brasil tem em comparação a outros, como o custo menor da energia renovável, qualidade e disponibilidade dos recursos solares e eólicos, redes de transmissão espalhadas pelo território, entre outros, são poderosas. O desenvolvimento da indústria de hidrogênio verde não só contribui para a descarbonização, mas para a neoindustrialização do país, trazendo oportunidades para outros setores como fertilizantes e aço verde”, afirmou.

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