A Câmara de Fortaleza (CMFor) aprovou o adiamento da entrada em vigor do novo Plano Diretor da capital. A medida foi encaminhada pela Prefeitura de Fortaleza por meio da Mensagem n° 24 , de 18 de maio, que originou o Projeto de Lei Complementar nº 10/2026. Com a aprovação, o novo Plano Diretor passará a valer em 2027. Segundo o presidente da CMFor, o vereador Leo Couto (PSB), a decisão de prorrogar a entrada em vigor do novo Plano Diretor busca garantir a compatibilização da legislação urbanística com a futura Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), que ainda será discutida pela Câmara. “A gente iria estar com o Plano Diretor novo, já debatido, e ia estar com a Lei de Ocupação do Solo antiga. Nós iríamos ter muitas discrepâncias. Então, a Prefeitura de Fortaleza achou prudente e normal, dentro do planejamento, ampliar esse vacatio legis por mais um ano. E no segundo semestre a gente discute a Lei de Ocupação do Solo adequando-a ao novo Plano Diretor”, afirmou. O pre...
Júri de Croatá acata denúncia do MPCE e condena três homens a mais de 22 anos de prisão por homicídio qualificado
Em julgamento que durou mais de 17 horas, o Tribunal do Júri da Comarca de Croatá acolheu as teses do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou, na última sexta-feira (15/03), A.J.R.S, L.F.P.S e A.L.S.R a 22 anos e dois meses de reclusão por homicídio qualificado, homicídio qualificado tentado e crime de corrupção de menores.
A decisão se refere à morte de um jovem de 20 anos e à tentativa de assassinato de outro jovem, fatos ocorridos em junho de 2021. Na época, motivados por uma disputa relacionada ao domínio do tráfico de drogas na cidade, os três réus e um adolescente realizaram o assassinato na residência da vítima.
O crime foi motivado pelo envolvimento do irmão da vítima com o tráfico de drogas na região.
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