Foto: Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (17), os aperfeiçoamentos na tese de repercussão geral firmada na decisão em que a Corte definiu parâmetros para a responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros e invalidou trecho do Marco Civil da Internet. Entre outros pontos, ficou definido que as plataformas terão 60 dias, a partir do final deste julgamento, para implementar as mudanças estruturais previstas na tese, relacionadas ao chamado dever de cuidado (adoção de medidas concretas para reduzir riscos de ofensas a direitos fundamentais). O Plenário também estabeleceu que os provedores de aplicações de internet podem ser responsabilizados quando, em razão de falha sistêmica, deixarem de adotar adequadas medidas para prevenir ou remover imediatamente conteúdos que configurem as práticas de crimes graves previstas no rol taxativo incluído na tese, como tentativa de golpe de Estado, terrorismo, instigação à mutilação ou ao...
PF investiga supostas fraudes na área de saúde em Volta Redonda Operação Vírus cumpre dez mandados em seis cidades do estado do Rio
Polícia Federal (PF) faz, nesta terça-feira (26), uma operação para apurar supostas irregularidades durante processo de contratação de serviços de caráter emergencial durante a pandemia de covid-19 pela prefeitura de Volta Redonda, no sul do estado do Rio de Janeiro. A operação Vírus cumpre dez mandados de busca e apreensão.
Os mandados - expedidos pela 2ª Vara Federal de Volta Redonda - estão sendo cumpridos em residências e escritórios ligados aos investigados, nos municípios de Volta Redonda, Rio Claro, Pinheiral, Barra do Piraí, Paraíba do Sul e Rio de Janeiro.
Sem licitação
Segundo a PF, a investigação começou ainda em 2020, com base em uma denúncia anônima. Os policiais encontraram indícios de irregularidades em um processo de dispensa de licitação relativo à contratação de serviços para instalação de equipamentos em um hospital de campanha montado para atender pacientes com covid-19, no valor de R$ 1,6 milhão.
A investigação da PF constatou, ainda, que houve superfaturamento na contratação dos serviços, irregularidades na apresentação de documentos, direcionamento do objeto a ser contratado, uso de empresas de fachada e conluio entre empresas, agentes políticos e servidores públicos.
A Polícia Federal informou, no Rio de Janeiro, que, além dos crimes licitatórios, os investigados poderão responder por associação criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.
Procurada pela Agência Brasil, a prefeitura de Volta Redonda informou que a operação é referente às ações da gestão anterior, com fatos ocorridos em 2020. "Assumimos em 2021 e não temos qualquer relação com os fatos investigados", diz a nota.
*Matéria ampliada às 9h21 para publicação de nota da prefeitura de Volta Redonda.
Edição: Kleber Sampaio
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