O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que regulamenta o exercício da profissão de doula, que é a profissional que oferece apoio físico, emocional e informacional à gestante, especialmente durante o parto normal. O texto foi aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados, depois de ter passado pelo Senado. A norma federal lista várias atribuições da doula antes, durante e após o período do parto. Na gravidez, a profissional poderá facilitar o acesso da gestante a informações sobre gestação, parto e pós-parto baseadas em evidências científicas atualizadas, além de incentivá-la a buscar uma unidade de saúde para o acompanhamento pré-natal. De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o texto atende uma antiga reivindicação das mulheres no país e vai ajudar no enfrentamento contra a violência obstetrícia e reduzir o que chamou de "indústria de cesarianas" no Brasil. O ministro disse que não houve vetos a...
A Procuradoria Geral do Município de Juazeiro do Norte - PGM presta informações sobre a sucessão de acontecimentos relacionados à licitação da empresa que presta serviço de limpeza pública aos juazeirenses. Destaca-se que, antes de 2021, o contrato orçado, com a antiga prestadora, era de aproximadamente R$ 4,5 milhões de reais.
Após nova licitação, cuja empresa ‘MM Serviços’ foi contemplada em 2022, o valor do contrato diminuiu para R$ 2.169,000, com uma redução de R$ 2 milhões. Salienta-se que, desde então, o serviço de coleta tem sido realizado em todos os bairros da cidade, contribuindo para a saúde e bem-estar da população.
Informa também que a Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública – PROCAP - após denúncias - instaurou procedimento em março de 2023, com diligências in loco, realizadas entre os dias 13 a 16 de junho. Na ocasião, o município entregou toda a documentação solicitada pelo órgão especial de investigação. Entre elas, os certames licitatórios de 2021 e o mapa de licitações, não deixando nenhuma pendência documental. Desde o ocorrido, a Procuradoria Geral do Município e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos - SEMASP não foram contatados para prestar quaisquer novas informações.
Nesta quarta-feira, 13, o município foi surpreendido com a decisão judicial que autorizou uma medida cautelar de busca e apreensão na casa do chefe do Executivo, Glêdson Bezerra, da titular da SEMASP, Genilda Ribeiro, e de outras pessoas investigadas. A PGM acentua que foram recolhidos pela Polícia Civil somente aparelhos eletrônicos, assim como alguns documentos - retirados do Gabinete - que não demonstram qualquer tipo de correlação com o fato.
A Procuradoria Geral do Município se coloca à disposição para quaisquer esclarecimentos, e reforça seu compromisso em oferecer suporte e assistência necessários para garantir a integridade e o cumprimento das normas legais em todas as instâncias.
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