Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Saúde atendeu mais de 1,4 milhão de pessoas em vulnerabilidade em 2023 Mais de 512,8 mil eram de pessoas em situação de rua
Em 2023, um total de 512.899 pessoas em situação de rua foram atendidas por equipes de Consultório na Rua, enquanto 889.397 pessoas do campo, da floresta e das águas foram atendidas por equipes de Saúde da Família Ribeirinha. Os dados são do Ministério da Saúde.
Atualmente, 309 equipes em todos os estados estão credenciadas para assistir pessoas em situação de rua. Segundo a pasta, o número representa um aumento de mais de 50% em relação a janeiro de 2023, quando havia 204 equipes de Consultório na Rua em 25 estados.
“Com uma abordagem itinerante, as eCRs [equipes de Consultório na Rua] são formadas por equipes multiprofissionais compostas por agentes sociais, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais ou terapeuta ocupacionais, cirurgiões-dentistas, dentre outros”, destacou o ministério.
Para a pasta, o acesso à saúde das populações do campo, floresta e das águas também melhorou. Em 2023, 65 novas equipes de Saúde da Família Ribeirinha foram credenciadas — um crescimento de 27,5% em relação a 2022. Atualmente, 257 equipes estão em atuação.
“Estes grupos são compostos por médicos, enfermeiro, técnicos de enfermagem e profissionais de saúde bucal, com a possibilidade de expansão de mais profissionais. Eles são responsáveis pelo cuidado integral e equânime em saúde para a população que reside em casas flutuantes ou em margens de rios.”
UBSs fluviais
Ainda de acordo com o ministério, o governo federal conta atualmente com um total de 57 embarcações que conduzem as equipes de Saúde da Família. O número representa um aumento de 54,5%, se comparado aos anos de 2023 e 2022.
“As UBSF [unidades básicas de saúde fluviais] são providas com ambiência, mobiliário e equipamentos necessários para atender à população ribeirinha da Amazônia Legal — que compreende Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão — e do Pantanal Sul Mato-Grossense.”
Edição: Aécio Amado
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