O suspeito foi capturado no bairro Lagoa Redonda, em Fortaleza; o homem estava conduzindo um veículo que havia sido furtado no município de Quixadá Em continuidade aos trabalhos de combate à ações criminosas no estado, uma ação da Polícia Militar do Ceará (PMCE) resultou na prisão em flagrante de um suspeito e na recuperação de um veículo com registro de furto. O homem foi capturado na tarde dessa quinta-feira (21), no bairro Lagoa Redonda, que fica na área Integrada de Segurança Pública 16 (AIS 16) de Fortaleza. A ação contou com o auxílio das ferramentas de tecnologia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Uma equipe de policiais militares, durante diligências na tarde dessa quinta, foram acionados via Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), da SSPDS, após ser emitido um alerta referente a um veículo com queixa de furto estar transitando em uma avenida no bairro Lagoa Redonda. Com o registro, os operadores do Núcleo de Videomonitoramento ...
STF confirma o poder geral de cautela do TCE Ceará e mantém determinação da Corte de Contas
Na última sexta-feira (01/03), o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade de votos, ratificou decisão que resguardou o poder geral de cautela da Corte de Contas cearense (Suspensão de Segurança nº 5658).O STF havia suspendido decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) que permitia a continuidade da contratação de escritório de advocacia por Prefeitura Municipal, sob o argumento que o TCE estaria sustando contratos administrativos (MS nº 0633896-74.2022.8.06.0000).
Em julgamento realizado pelo plenário virtual da Corte, o Colegiado seguiu o voto do relator, min. Luís Roberto Barroso, e manteve a decisão do TCE Ceará que, diante de indícios de irregularidade, determinou à gestão municipal, dentre outras medidas, a suspensão de procedimento de inexigibilidade de licitação (Resolução nº 5072/2022).
Em seu voto, o ministro Luís Roberto Barroso registrou que “diante da competência que lhe é atribuída constitucionalmente, pressupõe-se a outorga ao Tribunal de Contas, também, do poder geral de cautela necessário para garantir a eficácia de suas decisões”.
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