O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta segunda-feira (6) prazo de 48 horas para que os presidentes de sete tribunais locais expliquem pagamentos a magistrados acima do limite estipulado pela Corte. A decisão sobre o pagamento de penduricalhos abrange o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e mais seis tribunais estaduais: Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. O ministrou alertou que em caso de descumprimento da ordem, os presidentes das cortes ficam sujeitos a “imediato afastamento do cargo de direção e responsabilidade penal”. Moraes citou reportagem publicada nesta segunda pelo jornal Folha de S. Paulo, segundo a qual esses tribunais realizaram pagamentos acima dos parâmetros estabelecidos em março pelo plenário do Supremo. Em alguns casos, os valores pagos ultrapassaram os R$ 200 mil, sendo o maior valor de mais de R$ 495 mil, segundo a publicação. Em 25 d...
TCE Ceará disponibiliza Relatório de Monitoramento Fiscal do Estado referente ao 6º bimestre de 2023
O documento está dividido em quatro partes – análise da situação das entradas de recursos (receitas), das despesas realizadas, da dívida e da previdência –, e leva em consideração as variações ocorridas.
A publicação é uma iniciativa do Projeto Monitor Fiscal, desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Ceará em parceria com a Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap), por meio do Programa Cientista-chefe.
O Relatório Bimestral de Monitoramento Fiscal está disponível no site do Monitor Fiscal/IPC.
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