Incêndio em estabelecimento comercial em JN Na manhã desta terça-feira (22), por volta das 10h52, o Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE) foi acionado pela Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) para atender a um incêndio na Rua Rui Barbosa, bairro Limoeiro, em Juazeiro do Norte. A ocorrência inicialmente foi informada como fogo em residência, mas ao chegar ao local os bombeiros constataram que se tratava de um estabelecimento comercial de compra e venda de materiais usados. Inicialmente, as chamas já atingiam parte da edificação e populares haviam arrombado as portas para tentar conter o fogo. Ao chegar no local, os bombeiros militares armaram uma linha direta de ataque, a partir da viatura Auto Bomba Tanque e Salvamento 15 (ABTS 15). O combate e o rescaldo consumiram 4 mil litros de água da ABTS 15, conseguindo debelar o incêndio e evitar que se propagasse para as casas vizinhas. Ainda assim, devido à grande quantidade de material inflamável, foi ...
STF confirma liminar que impede a realização de empreendimentos em grutas e cavernas Plenário referendou decisão do ministro Lewandowski (aposentado) que barrou a flexibilização de normas de proteção de cavernas e afins, diante de risco de dano irreversível ao meio ambiente.
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve suspensa a realização de empreendimentos em cavernas, grutas, lapas e abismos. Por unanimidade, o Plenário referendou liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski (aposentado) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 935, ajuizada pela Rede Sustentabilidade.
Em janeiro de 2022, o relator suspendeu parte do Decreto 10.935/2022, que autoriza a exploração de cavidades naturais subterrâneas, inclusive com grau máximo de relevância, para a construção de empreendimentos considerados de utilidade pública. A autorização foi apontada pela Rede como uma ameaça de danos irreversíveis em áreas até então intocadas.
Na sessão virtual encerrada em 26/4, o colegiado seguiu o voto do ministro, mantendo sua decisão individual. Lewandowski lembrou que o Decreto 99.556/1990 conferiu a todas as cavernas brasileiras o tratamento de patrimônio cultural nacional. Em 2008, um novo decreto estabeleceu um critério de classificação de relevância dessas cavernas em diferentes graus, do mais baixo ao máximo, sendo que as de grau máximo e suas áreas de influência não poderiam ser objeto de impactos negativos irreversíveis. A liminar restabeleceu os efeitos dos decretos anteriores que vedavam a prática.
Para Lewandowski, o Decreto 10.935/2022 “imprimiu um verdadeiro retrocesso na legislação ambiental, sob o manto de uma aparente legalidade”. Em sua avaliação, o conceito de “utilidade pública” é muito geral e indeterminado e confere um poder muito amplo aos agentes públicos para autorizar atividades de caráter predatório.
A exploração dessas áreas, segundo o voto, também poderia danificar formações geológicas, sítios arqueológicos, recursos hídricos subterrâneos e impactar no habitat de animais como os morcegos, colocando em risco também a saúde humana, diante da possibilidade de surgimento de novas epidemias ou pandemias.
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