Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de Barbalha. O julgamento teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. De acordo com os autos, no dia 18 de fevereiro de 2022 o menino estava com o pai nas proximidades do canal quando caiu e se afogou em um trecho da obra pública que não possuia qualquer tipo de sinalização ou isolamento para alertar sobre os riscos existentes no local. A mãe ajuizou ação de indenização alegando omissão estatal quanto à segurança da área. A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, proferida no dia 30 de maio de 2025, reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensionamento mensal. Inconformado, o Estado apelo...
Com os suspeitos, além de 778 metros de fios furtados, os policiais militares apreenderam dois veículos e equipamentos de proteção
Três homens foram presos pela Polícia Militar do Ceará (PMCE) com cerca de 1,5 tonelada de fios, dois veículos e equipamentos de proteção. As capturas e apreensões aconteceram, nessa segunda-feira (29), no bairro Álvaro Weyne – Área Integrada de Segurança 4 (AIS 4) de Fortaleza. Os suspeitos foram flagrados quando furtavam os fios em uma via pública.
A composição da Polícia Militar visualizou os homens em conduta suspeita em uma via do bairro. Os indivíduos estavam cortando fios subterrâneos e guardando dentro dos veículos, quando foram abordados e rendidos. Com eles, os policiais militares apreenderam cerca de 778 metros, totalizando 1,5 tonelada, além de serras, capacetes, celulares, uma ordem de serviço falsa e dois automóveis.
Os suspeitos são três homens com 21, 22 e 34 anos, sendo que o último já responde por homicídio, porte ilegal de arma de fogo e posse de drogas. O trio foi autuado por furto qualificado, associação criminosa e receptação. O caso é investigado pelo 1º Distrito Policial, unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE).
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85)3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.
As informações podem ser repassadas ainda via (85) 3101-2233, do 1º DP. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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