O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Um dos suspeitos possuía um mandado de prisão preventiva por homicídio
Uma ação da Polícia Militar do Ceará (PMCE) resultou na prisão de três suspeitos de porte ilegal de arma de fogo. A ação aconteceu nessa quarta-feira (24), em Itarema – Área Integrada de Segurança 17 (AIS 17) do Estado. Um dos homens possuía um mandado de prisão em aberto pelo crime de homicídio. Os suspeitos foram conduzidos até uma unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e colocados à disposição da Justiça.
Equipes da PMCE foram informadas sobre indivíduos armados que estariam escondidos em um matagal situado no distrito de Patos. Imediatamente os policiais diligenciaram no intuito de localizar e capturar os suspeitos. Ao chegarem no endereço indicado, os policiais militares apreenderam 70 munições e abordaram três suspeitos.
Os indivíduos estavam em posse de dois revólveres calibre .38 e uma pistola 9mm, além de três aparelhos celulares. Um dos indivíduos, com 20 anos, possuía passagens por roubo, dano e homicídio doloso. O seguinte, também com 20 anos, conta com antecedentes criminais por tráfico de drogas. Já o suspeito, de 23 anos, responde por homicídio doloso e tráfico de drogas.
Diante dos fatos, o trio, as armas de fogo e as munições foram conduzidos até a Delegacia Regional de Itapipoca. O trio foi autuado em flagrante por porte ilegal de arma de fogo e colocado à disposição da Justiça. O caso é investigado pela Delegacia Municipal de Itarema.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85)3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.
As denúncias podem ser encaminhadas ainda para o número (88) 3667-1300 da Delegacia Municipal de Itarema. O sigilo e o anonimato são garantidos.
Com informações da Assessoria de Comunicação da PMCE.
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