Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Atualização - Forca Aérea Brasileira desconhece plano de mudança do Fortal para o terreno do Aeroporto de Fortaleza
Forca Aérea Brasileira desconhece plano de mudança do Fortal para o terreno do Aeroporto de Fortaleza
_ FAB afirma que barulho e luzes dos trios não atrapalham as operação das aeronaves_
A Força Aérea Brasileira (FAB), por meio do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), informou ao site Ceará é Noticia que o órgão e suas unidades regionais desconhecem esse plano da Fraport de fechar uma parceria a fim de instalar o Fortal em um terreno do Aeroporto perto do terminal de passageiros, terminal de cargas, dos hangares do Ciopaer e da pista do Terminal Pinto Martins.
Nesta semana, em coletiva para imprensa, o Fortal anunciou a novidade de que será em 2024 em um terreno ao lado da pista do Aeroporto.
O site Ceará é Notícia achou estranha essa novidade e lembra que antigamente esse terreno era protegido pela Aeronáutica como área de escape para quaisquer tipos de prevenção para acidentes aéreos.
Outra estranheza é de que o evento possui muita iluminação e barulho que podem potencialmente trazer problemas para a operação do Aeroporto e das aeronaves do Ciopaer que ficam ao lado.
O terreno fica em frente a Avenida Carlos Jereissati. Dependendo do fluxo pode prejudicar o acesso ao Aeroporto Pinto Martins.
A escolha do novo terreno é uma parceria com a Fraport que busca recursos para construir um complexo hoteleiro no local. Não tínhamos informações se a Força Aérea Brasileira sabia desse plano de uso desse terreno.
O site Ceará é Notícia entrou em contato com a Assessoria de Imprensa da Força Aérea Brasileira via e-mail.
A FAB respondeu desconhecer esse plano de mudança do Fortal para o terreno do Aeroporto.
Quanto à questão de segurança do Aeroporto, com a expectativa de um grande público, bem como informações sobre a área que era de propriedade da Aeronáutica e servia como espaço de prevenção de acidentes do Aeroporto, a FAB orienta que tudo isso deve ser questionado à administração do Aeroporto ou a Fraport, empresa Alemã que administra o terminal.
Em relação aos trios com muitas luzes e barulhos sonoros no evento, a FAB afirma que não irá atrapalhar a operação das aeronaves.
Fraport
Sobre o Fortal, a Fraport afirma que as análises internas de eventuais impactos operacionais foram feitas, e não foi identificado nenhum empecilho.
A Fraport lembra que é de responsabilidade do Fortal a obtenção de licenças e autorizações para a implementação no sítio aeroportuário.
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